PORTARIA GM/MPO Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/10/2024

PORTARIA GM/MPO Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
(Publicada no DOU de 18-10-2024)
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de
22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder
Executivo Federal.
ANEXO I (*)
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. .I- LIMITES ATÉ NOVEMBRO .Individuais (RP
6)
.Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .1.100.000 .0 .1.100.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .595.561 .595.561
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .513.508 .0 .513.508
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .394.404.439 .394.404.439
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .100.000.000 .100.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.078.287 .61.921.713 .63.000.000
. .TOTAL .0 .0 .0 .2.691.795 .556.921.713 .559.613.508
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/SP0008532 .ODALETE NATALINA MARTINS PIVA COMBUSTIVEIS .59.617.571/0001-12 .48610.006493/2001-29
. .PR/SP0007877 .ODINO PIVA COMBUSTIVEIS .44.824.126/0001-56 .48610.006111/2001-67
. .PR/SP0025211 .POSTO JAGUAR DO MANDAQUI LTDA .61.167.185/0001-18 .48610.015504/2001-61
. .PR/RJ0007433 .SILPIR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA .32.511.032/0001-48 .48610.010203/2000-61
BRUNO VALLE DE MOURA
ANEXO II (*)
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .Individuais (RP
6)
.Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .1.100.000 .0 .1.100.000
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .0 .0 .0 .0 .595.561 .595.561
. .32000 .Ministério de Minas e Energia .0 .0 .0 .513.508 .0 .513.508
. .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .0 .394.404.439 .394.404.439
. .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .0 .0 .100.000.000 .100.000.000
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.078.287 .61.921.713 .63.000.000
. .TOTAL .0 .0 .0 .2.691.795 .556.921.713 .559.613.508
ANEXO III (*)
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .Individuais (RP
6)
.Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .1.100.000 .0 .1.100.000
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .1.700.000 .0 .1.700.000
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .20.000.000 .0 .20.000.000
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .80.000.000 .0 .80.000.000
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .12.000.000 .0 .12.000.000
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.300.000 .13.300.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .0 .250.000.000 .250.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 .0 .0 .
118.000.000
.
48.000.000
.
166.000.000
. .TOTAL .0 .0 .0 .247.800.000 .311.300.000 .559.100.000
ANEXO IV (*)
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
(II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO)
R$ 1,00
. . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas Impositivas .Demais Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .Individuais (RP
6)
.Bancada (RP 7) .Comissão (RP 8) .RP 2 .RP 3 .
. .26000 .Ministério da Educação .0 .0 .0 .1.100.000 .0 .1.100.000
. .32396 .Agência Nacional de Mineração .0 .0 .0 .1.700.000 .0 .1.700.000
. .33000 .Ministério da Previdência Social .0 .0 .0 .20.000.000 .0 .20.000.000
. .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .15.000.000 .0 .15.000.000
. .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .80.000.000 .0 .80.000.000
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.0 .0 .0 .12.000.000 .0 .12.000.000
. .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 .0 .13.300.000 .13.300.000
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.0 .0 .0 .0 .250.000.000 .250.000.000
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.0 . 0 . 0 .
118.000.000
.
48.000.000
.
166.000.000
. .TOTAL .0 .0 .0 .247.800.000 .311.300.000 .559.100.000
(*)Republicados por terem saído, no DOU nº 203, de 18-10-2024, Seção 1, pág. 103, com incorreção no original.

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