PORTARIA DRF/GVS Nº 16, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/10/2024

PORTARIA DRF/GVS Nº 16, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO SUSBTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR
VALADARES, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360, 364 e 365 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o expediente na Agência da Receita Federal do Brasil em
Coronel Fabriciano, nos dias 23 a 25 de outubro de 2024, em razão de manutenção
corretiva no prédio. A intervenção abrangerá a retirada dos nichos dos aparelhos de ar-
condicionado do tipo ACJ, em atendimento às exigências de padronização dos prédios do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que implicará a execução de serviços de demolição
e pintura, inviabilizando o atendimento ao público durante o período.
Art. 2º Prorrogar automaticamente os prazos das intimações a vencer nos dias em questão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA