PORTARIA Nº 88/CPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 88/CPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a 1 Modificação das Normas e Procedimentos
para a Capitania dos Portos (NPCP) na área de
jurisdição da Capitania dos Portos de Macaé (CPM).
O CAPITAO DOS PORTOS DE MACAE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio 1998, que regulamenta a Lei n 9.537, de
11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1 Aprovar para emprego na Area de Jurisdicao da Capitania dos Portos de
Macae (NPCP/CPM) a 1 Modificacao das Normas e Procedimentos para a Capitania dos
Portos (NPCP).
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF Luis Felipe do Vale Freitas