PORTARIA Nº 714, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 714, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação da capacidade do Projeto de
Assentamento denominado Luiz Gustavo Henrique,
localizado no município de Colômbia, Estado de São
Paulo, sob gestão da Superintendência Regional do
Incra em São Paulo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(SP) e da Diretoria de
Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo
54190.000353/2017-03 e decidiram pela regularidade da retificação das informações
contidas na Portaria INCRA SR(SP) Nº 35, de 04 de outubro de 2017, publicada no DOU nº
192, de 05 de outubro de 2017, que criou o PA Luiz Gustavo Henrique, código SIPRA nº
SP0010400, localizado no município de Colômbia, no Estado de São Paulo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento nos termos do
Despacho (SEI nº 21302094), a sentença da Justiça Federal (SEI nº 21301622) e a Nota
Técnica 2615 (SEI nº 21883264), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 319 (trezentos e dezenove) famílias constante na
Portaria INCRA SR(SP) Nº 35, de 04 de outubro de 2017, publicada no DOU nº 192, de 05 de
outubro de 2017, que criou o PA Luiz Gustavo Henrique, código SIPRA nº SP0010400,
localizado no município de Colômbia, no Estado de São Paulo, para a capacidade de 141 (cento
e quarenta e uma) famílias, em parcelas de 9,9 hectares de área produtiva por família.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI