PORTARIA Nº 282/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 282/DPC, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa TOP
TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar
curso da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa TOP TREINAMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 13.061.610/0001-47, situada na Av. Jardim Europa, 1, Alto do Sumaré,
Mossoró-RN, para ministrar o curso abaixo:
- Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P)", utilizando as instalações do Centro de
Treinamento da Empresa supracitada; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
utilizando a área abrigada no Rio Mossoró, no Sítio Ingá, localizado na BR-304, saída para
Natal-RN, s/n°, Bom Jesus, Mossoró-RN.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca, conforme previsto no art. 3.1 da
NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse na prorrogação da validade do credenciamento até
36 meses, a Empresa deverá apresentar novo local para a realização das aulas práticas de
salvatagem (piscina), de acordo com a alínea c, art. 2.2 do anexo E da NORMAM-
104/DPC.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 179, de 14 de maio de 2019, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), Edição 93, Seção 1, pág. 14, de 16 de maio de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 31 de dezembro de 2024.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO