INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 4, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Elucidação do termo "Tratamento de Denúncias"
no contexto do Programa de Integridade (inciso IV
- do parágrafo 1º, art. 5º da RESOLUÇÃO SUSEP Nº
34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023);
A OUVIDORA, o CORREGEDOR e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe
conferem a RESOLUÇÃO CNSP Nº 468, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - que dispõe sobre o
Regimento Interno da Susep - notadamente o disposto nos art. 3º, art. 18 e art.22, a