DESPACHO SG Nº 1.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SG Nº 1.218, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28 (Autos Restritos nº
08700.004236/2021-72). Representante: Cade ex-officio. Representados: Alchem
International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.; Alkaloids Corporation, India;
Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA; Transo-Pharm Handels-GmbH,
Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti; Christopher Kenneth Joyce;
Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano Carreri; Philipp Alexander
Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram; e Stephen Mitchard.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara Rosenberg,
Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco Morgulis,
Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi Coimbra, Luiza
Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Maria
Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato Tardioli Lúcio de
Lima, Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales Castanheira Ribeiro,
e outros. Tendo em vista a Nota Técnica nº 45/2024/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 1462199)
e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica,
decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Beneficiários de Leniência e/ou
dos Termos de Compromisso de Cessação de Prática, se houver, notificados para
apresentação de alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste
Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados notificados para
apresentação das alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei
nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a
Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 1.219 - Ato de Concentração nº 08700.008035/2024-97. Requerentes: XP Malls Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Jundiaí Shopping
Center Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Fernanda
Von Borowski M. Marques, Malu Paiva Alves, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.219 - Ato de Concentração nº 08700.008035/2024-97. Requerentes: XP Malls Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e Jundiaí Shopping
Center Ltda. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão, Fernanda
Von Borowski M. Marques, Malu Paiva Alves, Maria Eugênia Novis e Ivan Vinícius Nunes
Fernandes. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.222 - Ato de Concentração nº 08700.008134/2024-79. Partes: Cyrela Brazil Realty S.A.
Empreendimentos e Participações e CPPIB US RE-A Inc. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, André Ferraz, Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Roberto Sampaio Amaral.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.223 - Ato de Concentração nº 08700.008190/2024-11. Partes: Triana do Brasil Projetos e
Serviços Ltda. e Cotesa Engenharia Ltda. Advogados: Maria Eugênia Novis e Vitor Scavone
Damasio. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº1.224-AtodeConcentraçãonº08700.007932/2024-83.Partes:SiCBRASCarbetodeSilíciodo
Brasil Ltda., SPE Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. e Focus Futura Holding
Participações S.A. Advogada: Luciana Martorano. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.225 - Ato de Concentração nº 08700.007899/2024-91. Partes: S/A Moageira e Agrícola,
Moageira Irati Cereais S/A e Viterra Agriculture Brasil S.A. Advogados: Leonardo Peres da
Rocha e Silva e José Rubens Battazza Iasbech. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral