DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/10/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.215, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos, ao AUTO POSTO ATLANTICA LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 44.931.878/0001-16, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 5078023-60.2024.4.02.5101.
BRUNO VALLE DE MOURA

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