DESPACHO Nº 304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela GRUPO SUCESSO DE COMUNICAÇÃO LTDA, Fistel nº 50406584940, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Aurilândia, Estado de Goiás, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 17414/2024/SEI-MCOM (11911043), produzida no processo nº 53000.060696/2012-31, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 304, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 24/10/2024