DESPACHO Nº 3.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.003691/2020-41, 48500.003692/2020-95, 48500.003693/2020-30, 48500.003694/2020-84, 48500.003695/2020-29, 48500.003696/2020-73, 48500.003697/2020-18, 48500.003698/2020-62, 48500.003699/2020-15, 48500.003700/2020-01, 48500.003701/2020-48, 48500.003702/2020-92, 48500.003703/2020-37, 48500.003704/2020-81, 48500.003705/2020-26, 48500.003706/2020-71, 48500.003708/2020-60, decide: não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal Ltda., em face do Despacho nº 1.050, de 2024, por ausência de interesse de agir e perda de objeto, haja vista a desistência. RICARDO LAVORATO TILI
DESPACHO Nº 3.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/10/2024