DELIBERAÇÃO DG Nº 93-ANTAQ, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
TARIFAS
. .NÚMERO .GRUPO .TABELA .NOME DA TABELA .ITEM .FORMA DE INCIDÊNCIA .TARIFA (R$)
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso
Aquaviário
.2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT): .-
. .2 .2.1 .Para operações de longo curso: .-
. .3 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .4 .2.1.1.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .5 .2.1.1.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .6 .2.1.1.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .7 .2.1.1.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .8 .2.1.1.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .9 .2.1.1.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .10 .2.1.1.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .11 .2.1.1.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .12 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .13 .2.1.2.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .14 .2.1.2.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .15 .2.1.2.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .16 .2.1.2.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .17 .2.1.2.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .18 .2.1.2.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .19 .2.1.2.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .20 .2.1.2.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .21 .2.1.3 .De granéis sólidos. .-
. .22 .2.1.3.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .23 .2.1.3.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .24 .2.1.3.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .25 .2.1.3.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .26 .2.1.3.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .27 .2.1.3.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .28 .2.1.3.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .29 .2.1.3.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .30 .2.1.4 .De granéis líquidos. .-
. .31 .2.1.4.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .32 .2.1.4.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .33 .2.1.4.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .34 .2.1.4.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .35 .2.1.4.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .36 .2.1.4.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .37 .2.1.4.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .38 .2.1.4.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .39 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .40 .2.1.5.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .41 .2.1.5.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .42 .2.1.5.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .43 .2.1.5.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .44 .2.1.5.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .45 .2.1.5.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .46 .2.1.5.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .47 .2.1.5.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .48 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .-
. .49 .2.1.6.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .50 .2.1.6.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .51 .2.1.6.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .52 .2.1.6.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .53 .2.1.6.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .54 .2.1.6.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .55 .2.1.6.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .56 .2.1.6.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .57 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .-
. .58 .2.1.7.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .59 .2.1.7.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .60 .2.1.7.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .61 .2.1.7.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .62 .2.1.7.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .63 .2.1.7.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .64 .2.1.7.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .65 .2.1.7.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .66 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-
. .67 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .-
. .68 .2.2.1.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .69 .2.2.1.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .70 .2.2.1.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .71 .2.2.1.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .72 . . . .2.2.1.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .73 .2.2.1.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .74 .2.2.1.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .75 .2.2.1.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .76 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .-
. .77 .2.2.2.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .78 .2.2.2.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .79 .2.2.2.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .80 .2.2.2.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .81 .2.2.2.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .82 .2.2.2.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .83 .2.2.2.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .84 .2.2.2.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .85 .2.2.3 .De granéis sólidos. .-
. .86 .2.2.3.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .87 .2.2.3.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .88 .2.2.3.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .89 .2.2.3.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .90 .2.2.3.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .91 .2.2.3.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .92 .2.2.3.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .93 .2.2.3.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .94 .2.2.4 .De granéis líquidos. .-
. .95 .2.2.4.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .96 .2.2.4.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .97 .2.2.4.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .98 .2.2.4.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .99 .2.2.4.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .100 .2.2.4.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .101 .2.2.4.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .102 .2.2.4.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .103 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .-
. .104 .2.1.5.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .105 .2.1.5.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .106 .2.1.5.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .107 .2.1.5.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .108 .2.1.5.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .109 .2.1.5.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .110 .2.1.5.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .111 .2.1.5.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .112 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .-
. .113 .2.1.6.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .114 .2.1.6.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .115 .2.1.6.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .116 .2.1.6.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .117 .2.1.6.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .118 .2.1.6.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .119 .2.1.6.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .120 .2.1.6.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .121 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .-
. .122 .2.2.7.1 .DWT até 20.000 .3,14
. .123 .2.2.7.2 .DWT entre 20.001 e 40.000 .2,11
. .124 .2.2.7.3 .DWT entre 40.001 e 60.000 .1,62
. .125 .2.2.7.4 .DWT entre 60.001 e 80.000 .1,36
. .126 .2.2.7.5 .DWT entre 80.001 e 100.000 .1,2
. .127 .2.2.7.6 .DWT entre 100.001 e 120.000 .1,09
. .128 .2.2.7.7 .DWT entre 120.001 e 140.000 .1
. .129 .2.2.7.8 .DWT maior que 140.000 .0,93
. .130 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação
interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.
.1.419,61
. .131 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços .-
. .132 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite
de 48 horas:
.-
. .133 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .-
. .134 .1.1.1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 0 a 24
horas
.-
. .135 .1.1.1.1.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .1,55
. .136 .1.1.1.1.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .1,55
. .137 .1.1.1.1.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .1,55
. .138 .1.1.1.1.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .1,55
. .139 .1.1.1.1.5 .Para navios de Cruzeiro .1,55
. .140 .1.1.1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 24 a
48 horas
.-
. .141 .1.1.1.2.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .1,88
. .142 .1.1.1.2.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,01
. .143 .1.1.1.2.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .1,93
. .144 .1.1.1.2.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .2,71
. .145 .1.1.1.2.5 .Para navios de Cruzeiro .2,71
. .146 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .-
. .147 .1.1.2.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 0 a 24
horas
.-
. .148 .1.1.2.1.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .1,55
. .149 .1.1.2.1.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .1,55
. .150 .1.1.2.1.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .1,55
. .151 .1.1.2.1.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .1,55
. .152 .1.1.2.1.5 .Para navios de Cruzeiro .1,55
. .153 .1.1.2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 24 a
48 horas
.-
. .154 .1.1.2.2.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .1,88
. .155 .1.1.2.2.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,01
. .156 .1.1.2.2.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .1,93
. .157 . . . .1.1.2.2.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .2,71
. .158 .1.1.2.2.5 .Para navios de Cruzeiro .2,71
. .159 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48
horas:
.-
. .160 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .-
. .161 .1.2.1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 48 e
72 horas
.-
. .162 .1.2.1.1.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,21
. .163 .1.2.1.1.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,47
. .164 .1.2.1.1.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .2,32
. .165 .1.2.1.1.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .166 .1.2.1.1.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .167 .1.2.1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 72 e
96 horas
.-
. .168 .1.2.1.2.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,53
. .169 .1.2.1.2.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,93
. .170 .1.2.1.2.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .2,71
. .171 .1.2.1.2.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .172 .1.2.1.2.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .173 .1.2.1.3 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 96 e
120 horas
.-
. .174 .1.2.1.3.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,86
. .175 .1.2.1.3.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,4
. .176 .1.2.1.3.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,09
. .177 .1.2.1.3.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .178 .1.2.1.3.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .179 .1.2.1.4 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 120 e
144 horas
.-
. .180 .1.2.1.4.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,19
. .181 .1.2.1.4.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .182 .1.2.1.4.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,48
. .183 .1.2.1.4.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .184 .1.2.1.4.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .185 .1.2.1.5 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 144 e
168 horas
.-
. .186 .1.2.1.5.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,52
. .187 .1.2.1.5.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .188 .1.2.1.5.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .189 .1.2.1.5.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .190 .1.2.1.5.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .191 .1.2.1.6 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 168 e
192 horas
.-
. .192 .1.2.1.6.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,86
. .193 .1.2.1.6.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .194 .1.2.1.6.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .195 .1.2.1.6.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .196 .1.2.1.6.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .197 .1.2.1.7 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 192
horas
.-
. .198 .1.2.1.7.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,86
. .199 .1.2.1.7.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .200 .1.2.1.7.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .201 .1.2.1.7.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .202 .1.2.1.7.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .203 .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .-
. .204 .1.2.2.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 48 e
72 horas
.-
. .205 .1.2.2.1.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,21
. .206 .1.2.2.1.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,47
. .207 .1.2.2.1.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .2,32
. .208 .1.2.2.1.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .209 .1.2.2.1.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .210 .1.2.2.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 72 e
96 horas
.-
. .211 .1.2.2.2.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,53
. .212 .1.2.2.2.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .2,93
. .213 .1.2.2.2.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .2,71
. .214 .1.2.2.2.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .215 .1.2.2.2.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .216 .1.2.2.3 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 96 e
120 horas
.-
. .217 .1.2.2.3.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .2,86
. .218 .1.2.2.3.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,4
. .219 .1.2.2.3.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,09
. .220 .1.2.2.3.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .221 .1.2.2.3.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .222 .1.2.2.4 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 120 e
144 horas
.-
. .223 .1.2.2.4.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,19
. .224 .1.2.2.4.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .225 .1.2.2.4.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,48
. .226 .1.2.2.4.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .227 .1.2.2.4.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .228 .1.2.2.5 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 144 e
168 horas
.-
. .229 .1.2.2.5.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,52
. .230 .1.2.2.5.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .231 .1.2.2.5.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .232 .1.2.2.5.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .233 .1.2.2.5.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .234 .1.2.2.6 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, entre 168 e
192 horas
.-
. .235 .1.2.2.6.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,86
. .236 .1.2.2.6.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .237 .1.2.2.6.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .238 .1.2.2.6.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .239 .1.2.2.6.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .240 .1.2.2.7 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 192
horas
.-
. .241 .1.2.2.7.1 .Para movimentações de Granéis Sólidos .3,86
. .242 .1.2.2.7.2 .Para movimentações de Granéis Líquidos .3,86
. .243 .1.2.2.7.3 .Para movimentações de Carga Geral Solta .3,86
. .244 .1.2.2.7.4 .Para movimentações de Carga Geral Conteinerizada .3,86
. .245 . . . .1.2.2.7.5 .Para navios de Cruzeiro .3,86
. .246 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ou
Terrestre
.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de
armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.-
. .247 .1.1 .Granéis Sólidos .-
. .248 .1.1.1 .Granéis Sólidos de Embarque .1,44
. .249 .1.1.2 .Granéis Sólidos de Desembarque .1,59
. .250 .1.2 .Granéis Líquidos .-
. .251 .1.2.1 .Derivados de Petróleo - exceto GLP .1,38
. .252 .1.2.2 .GLP .1,3
. .253 .1.2.3 .Outros Granéis Líquidos .1,51
. .254 .1.3 .Carga Geral Solta .-
. .255 .1.3.1 .Celulose .1,38
. .256 .1.3.2 .Veículos .1,44
. .257 .1.3.3 .Outras Cargas Gerais Soltas .1,59
. .258 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem
ou limite do porto, ou no sentido inverso.
.28,06
. .259 .4 .Por passageiro: .-
. .260 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional. .9,96
. .261 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional. .9,96
. .262 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo. .216,12
. .263 .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de
reparo e manutenção de embarcações.
.216,12
. .264 . . . .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. .39,78
. .265 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor
instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração.
.-
. .266 .1.1 .Através de canalização, para embarcação atracada ao cais ou píer do porto .3,26
. .269 .1.2 .A usuário instalado no porto .1,61
. .272 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-
. .273 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .0,11
. .274 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por
dia.
.-
. .275 .10.1 .Para equipamentos de embarque e desembarque de carga .2,07
. .276 .10.2 .Demais casos .2,76
. .277 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .-
. .278 .11.1 .Para equipamentos de embarque e desembarque de carga .1,86
. .279 .11.2 .Demais casos .2,48
. .280 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .-
. .281 .12.1 .Certificados Gerais .-
. .282 .12.1.1 .Lançamento da Presença de Carga no Sistema .66,95
. .283 .12.1.2 .Por unidade de certificado referente a cada partida de carga .88,1
. .284 .12.1.3 .Pelo serviço de processamento de ordens parceladas para entrega de lotes ou
fracionamento do conhecimento de mercadorias
.88,1
. .286 .12.1.4 .Pela separação de taxas usualmente cobradas em conjunto, por fatura .88,1
. .286-A .12.1.5 .Emissão de Certificado de Estadia, solicitado pelas embarcações com destino ao Canal de
Suez
.88,1
. .287 .12.2 .Cadastro e/ou Emissão de certificados relacionados às empresas prestadoras de serviços
dentro da área do Porto Organizado.
.-
. .288 .12.2.1 .Credenciamento de prestadoras de serviços de lavagem de porões de navios
graneleiros
.595
. .289 .12.2.2 .Credenciamento de prestadoras de serviços de abastecimento de água potável a
embarcações
.595
. .290 .12.2.3 .Credenciamento de empresas que executam serviços de tratamentos fitossanitários com
fins quarentenários
.595
. .291 .12.2.4 .Credenciamento de empresas que executam serviços de abastecimento de combustíveis e
óleos lubrificantes a embarcações atracadas no Porto de Santos
.595
. .292 .12.2.5 .Credenciamento de empresas que executam serviços de cerco de contenção preventivo
durante o abastecimento de embarcações atracadas no Porto de Santos
.595
. .293 .12.2.6 .Credenciamento de empresas que executam serviços de mergulho na área do Porto de
Santos
.595
. .294 .12.2.7 .Credenciamento de empresas para retirada de Taifa e Resíduos Oleosos .595
. .294-A .12.2.8 .Credenciamento de empresas para exploração de Pátios Reguladores de Caminhões .595
. .294-B .12.2.9 .Credenciamento de empresas para prestação dos serviços de amarração .595
. .295 .12.3 .Credenciamento e emissão de crachá ISPS-CODE .
. .296 .12.3.1 .Emissão de credencial eletrônica para pessoa física ou veículo .37,39
. .297 .12.3.2 .Reativação e revalidação de credencial eletrônica para pessoa física ou veículo, sem
emissão física
.18,7
. .298 .12.4 .Autorização Especial de Tráfego .-
. .299 .12.4.1 .Emissão de AET sem acompanhamento da guarda portuária, por emissão .169,56
. .300 .12.4.2 .Emissão de AET com acompanhamento da guarda portuária, por homem-hora utilizado na
escolta
.169,56
. .301 .12.5 .Pré-qualificação e emissão de de certificado de: .-
. .302 .12.5.1 .Operador Portuário .814,55
. .303 .12.5.2 .Operador Hidroviário .756,26
. .304 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou
apoio à operação portuária, por m², por dia.
.-
. .305 .14.1 .Granéis Sólidos - Embarque .3,06
. .306 .14.2 .Granéis Sólidos - Desembarque .2,68
. .307 .14.3 .Granéis líquidos .2,19
. .308 .14.4 .Carga Geral, solta ou conteinerizada .2,54
. .309 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento
ou apoio à operação portuária, por m², por dia.