DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.020504/2024-15, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2162-ANTAQ, de 14 de março de 2024, de
titularidade da empresa ARCTURO ATIVIDADE MARITIMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
45.927.867/0001-25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração do contrato social com mudança da sede da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS