ATO Nº 15.078, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

ATO Nº 15.078, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Cabo Serviços de
Telecomunicações S.A., CNPJ nº 02.952.192/0001-61, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, Santa Cruz das Palmeiras/SP e São João da Boa Vista/SP, até
08/12/2042, por meio da utilização das frequências: 6580 MHz / 6920 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.036. Processo nº 53548.000939/2024-39. Expede autorização a ALEXANDRE
ARAVITES FORNARI, CPF nº ***.952.051-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.037. Processo nº 53548.000957/2024-11. Expede autorização a JOFER
INVESTIMENTOS LOGISTICOS LTDA, CNPJ nº 25.116.444/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.038. Processo nº 53548.000960/2024-34. Expede autorização a LETICIA QUINTANA
FIXINA LTDA, CNPJ nº 48.942.237/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente