ATA Nº 42, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

ATA Nº 42, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do
Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jhonatan de Jesus), Marcos Bemquerer
Costa, e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, por causa justificada, e
Jhonatan de Jesus, em licença para tratamento de saúde.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 41, referente à sessão realizada em 9 de
outubro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta de dilação de prazo, nos termos do art. 10 da Instrução Normativa
91/2022, de trinta dias para submeter ao Plenário o processo de solicitação de solução
consensual formulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, envolvendo o
Contrato de Concessão celebrado entre aquela autarquia e a AFL Concessionária de
Rodovias S/A., para exploração de 320,1 km da Rodovia BR 101/RJ, denominado Autopista
Fluminense, objeto do TC-038.554/2021-6. Aprovada.
Do Ministro Vital do Rêgo:
Registro sobre o encontro do Grupo Executivo do Climate Scanner, nas
instalações do Instituto Serzedello Corrêa, em evento preparatório para a Conferência das
Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que será realizada em novembro
próximo no Azerbaijão.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Comunicação acerca dos episódios de divulgação à imprensa de instruções e
relatórios de auditoria classificados como sigilosos, previamente à deliberação do Tribunal.
Sugestão à Presidência para determinar à Segecex que oriente as unidades técnicas a
observarem adequadamente os normativos aplicáveis ao tema, bem como para
recomendar à Corregedoria e à Secretaria de Auditoria Interna que avaliem a possibilidade
de realizar ações de controle interno referentes a essa matéria.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-000.149/2022-5, TC-006.592/2024-4, TC-007.642/2023-7, TC-023.010/2024-
0 e TC-037.209/2023-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-023.150/2024-6 e TC-028.994/2020-5, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-001.204/2016-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-044.511/2012-4, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-020.165/2010-2, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-015.845/2024-9, TC-017.513/2023-5, TC-039.910/2023-7 e TC-
046.744/2020-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-039.061/2023-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-033.245/2020-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2211 a 2242.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2185 a 2210, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 23 de outubro de
2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 29 de maio de 2024 pelo
Ministro Walton Alencar Rodrigues. Na sessão em que o pedido foi formulado, a Dra.
Gláucia Costa Oliveira não compareceu para realizar a sustentação oral que havia
requerido em nome de Antônio Roberto Góes da Silva, e o relator registrou o seu voto
(v. Anexo III da Ata nº 21/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-043.192/2021-1, cujo relator é o Ministro
Vital do Rêgo, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 23 de outubro de 2024.
Já votou o relator (v. Anexo III da Ata nº 26/2024-Plenário). O processo está sob pedido
de vista formulado em 26 de junho de 2024 pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC- 041.370/2018-0, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Karlen Karim Obeid não compareceu para realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome de Dirceu Bettoni. Acórdão nº 2185.
Na apreciação do processo TC-021.656/2019-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. José Lopes da Silva
Neto, em nome da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT SA.; e pelo Dr. Daniel
Gustavo Santos Roque, em nome da Superintendência de Seguros Privados. Acórdão nº
2186.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
023.150/2024-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 6 de novembro de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-000.055/2024-7 (Ata nº 33/2024-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
2187, sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Jorge Oliveira, após
acolher as sugestões apresentadas pelo revisor, Ministro Augusto Nardes.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-010.758/2018-6 (Ata nº 39/2023-Plenário). O Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti apresentou voto divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal
aprovou o Acórdão nº 2189, sendo vencedora, por maioria, a proposta apresentada pelo
relator, Ministro Jorge Oliveira, acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler (revisor),
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, e Antonio Anastasia. Vencido o Ministro-
Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
ACÓRDÃOS APROVADOS