ACÓRDÃO Nº 2241/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2241/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamentonoart.143,incisosIIIeV,alínea"a",doRegimentoInterno/TCU,c/cosarts.36,37
e 40 da Resolução TCU 259/2014, e considerando atendida a determinação constante do
subitem 9.2 do Acórdão 1.372/2024 - Plenário, em apensar o presente processo, em definitivo,
ao TC-040.509/2023-0 (Denúncia, de minha relatoria), sem prejuízo de encaminhar cópia desta
deliberação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, de acordo com o parecer da
unidade técnica:
1. Processo TC-017.821/2024-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Entidade: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.