ACÓRDÃO Nº 2234/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2234/2024 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento das recomendações elencadas no item 9.1 do Acórdão
546/2023-TCU-Plenário (TC 002.043/2022-0), de minha relatoria, decorrentes de avaliação da
tempestividade e eficácia das ações a cargo da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
(Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), na
preparação, resposta, restabelecimento e recuperação das áreas atingidas pelas intensas
chuvas ocorridas a partir de novembro de 2021 nos estados da Bahia (BA), Minas Gerais (MG),
São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Pernambuco (PE).
Os ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso V, "a", e 243, do Regimento Interno do TCU e de acordo com
os pareceres contidos nos autos, em:
a) considerar cumpridas as recomendações contidas nos subitens 9.1.3, 9.1.8 e
9.1.9 do Acórdão 546/2023-TCU-Plenário;
b) considerar em implementação as recomendações contidas nos subitens 9.1.1,
9.1.2, 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6 e 9.1.7 do Acórdão 546/2023-TCU-Plenário;
autorizar a realização de novo monitoramento, em momento oportuno.
1. Processo TC-007.876/2023-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana
e Hídrica (AudUrbana).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.