ACÓRDÃO Nº 2205/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2205/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 014.989/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Levantamento
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Ministério de Portos e
Aeroportos; Ministério dos Transportes; Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Levantamento
constituído em obediência ao item 9.2 do Acórdão 2.478/2023-TCU-Plenário, com o
objetivo de dar continuidade ao trabalho de desenvolver e realizar teste-piloto sobre
indicadores de maturidade, de valor de investimento e de prazo para projetos de
infraestrutura;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar a inclusão dos resultados obtidos nos testes efetivados pela
equipe de fiscalização para os indicadores iValor e iPrazo no painel do Fiscobras,
informando-se sobre a necessidade de aprimoramento contínuo da metodologia
apresentada;
9.2. orientar a Segecex quanto à relevância do aprimoramento contínuo das
metodologias propostas e da sua disseminação e validação junto aos órgãos/entidades
responsáveis pela implantação de empreendimentos de responsabilidade da União,
podendo-se inclusive compilar tais metodologias em um manual de aplicação dos
indicadores de maturidade, prazo e valor, a fim de que se tornem instrumentos de
avaliação a serem incorporados definitivamente aos Fiscobras subsequentes;
9.3. retirar a chancela de sigilo dos correntes autos;
9.4. arquivar, nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento Interno do
Tribunal, o presente processo, tendo em vista o cumprimento do objetivo para o qual foi
constituído.
10. Ata n° 42/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2205-
42/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.