ACÓRDÃO Nº 2194/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2194/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.806/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Pensão civil).
3. Recorrentes: Elisa Nunes Dourado (644.***.***-00) e Thiago Lambert
Dourado Marzagao (048.***.***-44)
4. Unidade jurisdicionada: Ministério Público do Trabalho.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Lucas de Franca Pereira (60.969/OAB-DF), entre outros,
representando Thiago Lambert Dourado Marzagao; Fabio Fontes Estillac Gomez
(34.163/OAB-DF), representando Elisa Nunes Dourado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de pensão civil, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão 663/2023-TCU-
Plenário.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33 e 48 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta decisão aos recorrentes.
10. Ata n° 42/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2194-
42/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.