ACÓRDÃO Nº 2185/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2185/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 041.370/2018-0.
1.1. Apensos: 005.346/2018-5; 041.377/2018-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Antonio Elson Santana dos Santos (465.***.***-72); Apoio
Construtora Ltda. - ME (17.213.324/0001-00); Dirceu Bettoni (437.***.***-68); Evandro
Adao Ferreira Terres (652.***.***-04); Julio Cesar de Souza (894.***.***-49); Margaret
Miranda de Oliveira (338.***.***-68); Rosimeire Carvaes Bitencourt Barreto (810.751.461-
00); Sueli Haut de Oliveira (608.***.***-04).
3.2. Recorrentes: Sueli Haut de Oliveira (608.***.***-04); Dirceu Bettoni
(437.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Município de Paranhos/MS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Sebastiao Coelho de Souza (12.140/OAB-MS),
representando Rosimeire Carvaes Bitencourt Barreto; Rafael Antonio Scaini (14.449/OAB-
MS), representando Julio Cesar de Souza; Aquis Junior Soares (17.190/OAB-MS),
representando Sueli Haut de Oliveira; Ariane Oliveira Benedito (30.064/OAB-GO),
representando Margaret Miranda de Oliveira; Karlen Karim Obeid (18.284/OAB-MS),
representando Dirceu Bettoni.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de
Reconsideração opostos por Sueli Haut de Oliveira e Dirceu Bettoni contra o Acórdão
153/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso I
e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer dos presentes Recursos de Reconsideração e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial, para, tão-somente, alterar os valores das multas aplicadas aos
recorrentes pelo item 9.5. do Acórdão recorrido, que passam a ser de R$ 27.000,00 (vinte
e sete mil reais);
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 42/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 16/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2185-
42/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.