ANEXO VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 09.576.087/0001-14 25351.261278/2009-08 / 1077887 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1391414241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- QD DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 05.147.261/0001-52 25351.106451/2009-11 / 8050731 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1402330243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- VISION SC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 09.576.087/0001-14 25024.000226/2009-17 / 2051555 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1391411242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.261311/2009-18 / 1222973 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1391467248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- G JUNIOR MAYER COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.417.727/0001- 47 25351.349678/2023-33 / 7996918 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1422503241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- NAINE DE MELO OLIVEIRA / 43.946.014/0001-05 25351.249951/2022-40 / 7892161 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1420968246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- COMERCIAL A&C - FARMACIA E COMERCIO LTDA / 41.035.310/0001-29 25351.650961/2021-43 / 7820179 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1389474241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA M VIEIRA LTDA / 34.752.084/0001-31 25351.182612/2023-57 / 8267380 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1390241246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ALLCANCE COSMETIC PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ME / 22.309.085/0001-27 25351.633988/2019-57 / 4015422 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1393661246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA BET E MARTINS LTDA - ME / 08.722.954/0001-10 25351.105919/2018-77 / 1175011 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1390193241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- QD DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 05.147.261/0001-52 25351.106459/2009-80 / 3039767 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1402399243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . .JOSE MORENO DA SILVA NETO .AGENTE DE CRÉDITO .57.246.121/0001-35 .19958.218993/2024-79 . .ANGELA CRISTINA KLEIN GROSS- CORRETORA DE SEGUROS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .47.390.872/0001-77 .19958.219861/2024-64 . .CREDIAGORA FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.562.525/0001-38 .19958.222898/2024-70 . .MARIA DO CARMO DE ARAUJO ASSIS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .34.957.077/0001-76 .19958.221941/2024-80 . .PLANEJAR AGRICOLA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .51.023.148/0001-82 .19958.221576/2024-11 . .YTALLO V M BARROS .AGENTE DE CRÉDITO .57.451.556/0001-11 .19958.221332/2024-21 . .A C O NUNES .AGENTE DE CRÉDITO .57.272.695/0001-88 .19958.221146/2024-91 . .EZIGENILDO SILVA DE FARIAS .AGENTE DE CRÉDITO . 52.248.481/0001-76 .19958.220911/2024-56 . .REGINALDO FARIAS DO NASCIMENTO .AGENTE DE CRÉDITO .57.345.812/0001-96 .19958.220902/2024-65 . .L. R. MARCIANO GOULART .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .17.033.394/0001-87 .19958.220799/2024-53 . .D L CONSULTORIA & PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .46.779.303/0001-55 .19958.220705/2024-46 . .PROTERRA SERVICOS E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .21.307.896/0001-26 .19958.220381/2024-46 . .M. M. BANDEIRA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .41.619.024/0001-00 .19958.218850/2024-67 . .PROJENOR PROJETOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .18.475.548/0001-53 .19958.218586/2024-61 . .GEOPLAN BRASIL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .41.042.408/0001-03 .19958.218585/2024-17 . .JB SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. .AGENTE DE CRÉDITO .57.322.961/0001-30 .19958.218547/2024-64 . .JOHNATTA RODRIGUES DE PAULO .AGENTE DE CRÉDITO .57.066.624/0001-29 .19958.218536/2024-84 . . R. A. J. LIMA AZEVEDO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .14.819.766/0001-07 .19958.218111/2024-75 . .D.A.DE PAULA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .42.551.272/0001-20 .19958.218033/2024-17 . .A. L. SOUSA FERREIRA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .45.663.017/0001-67 .19958.217038/2024-14 . .NEO AGRO AMBIENTAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .12.797.588/0001-35 .19958.216975/2024-52 . .M F CAMPOS CONSULTORIA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .32.829.852/0001-82 .19958.216520/2024-37 . .AGRO FELIX CONSULTORIA E ELABORACAO DE PROJETOS RURAIS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .48.330.440/0001-33 .19958.215598/2024-34 . .INOVAR CONSULTORIA AGRONOMICA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .24.127.642/0001-14 .19958.215197/2024-84 . .BIOMA CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .07.573.730/0001-20 .19958.215157/2024-32 . .SEBASTIAO CESAR GONCALVES FERREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .23.329.356/0001-79 .19958.217473/2024-49 . .JOSE NATANNIEL PINHEIRO SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .57.249.148/0001-81 .19958.215053/2024-28 . .PROJETAR PLANEJAMENTOS E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .26.910.129/0001-20 .19958.214871/2024-11 . .RURAL CRED CONSULTORIA E PROJETOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .25.261.403/0001-15 .19958.214689/2024-52 . .ALMEIDA ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .15.272.158/0001-98 .19958.214305/2024-00 . .ANTONIO C DE SOUSA .AGENTE DE CRÉDITO .57.222.347/0001-04 .19958.213476/2024-11 . .GILVANE SILVA MARTINS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS . 47.200.592/0001-59 .19958.213329/2024-33 . . G R ARAUJO .AGENTE DE CRÉDITO . 57.230.349/0001-37 .19958.213278/2024-40 . .V & M AGROAMBIENTAL CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .14.380.207/0001-43 .19958.212984/2024-74 . .AGRAPE SERVICOS DE AGRONOMIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .20.326.544/0001-55 .19958.212666/2024-11 . .ZOO PRO CONSULTORIA AMBIENTAL E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .42.856.637/0001-24 .19958.212433/2024-19 . .J EDIVAM DE CARVALHO & CIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .39.309.478/0001-33 .19958.212067/2024-90 . .EMPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO S/C LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .03.249.917/0001-12 .19958.211592/2024-98 . .VERDEPLAN LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .21.416.573/0001-70 .19958.211117/2024-11 . .LEIDSON RODRIGUES ALVES .AGENTE DE CRÉDITO .57.128.871/0001-02 .19958.210340/2024-41 . .ACAO CRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.056.861/0001-09 .19958.209762/2024-74 . .WILMARA J L DE A MEDEIROS .AGENTE DE CRÉDITO .57.113.796/0001-06 .19958.208372/2024-87 . .CAVALCANTE INVEST LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .56.970.714/0001-87 .19980.299933/2024-61 . .S H S NOGUEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .56.929.220/0001-59 .19980.299615/2024-09 . .AL SOLUCOES EM CRÉDITO E SERVICOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .56.958.061/0001-10 .19980.299823/2024-08 . .ANTONIO CARLOS RENE DOS SANTOS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .35.181.804/0001-19 .19980.299540/2024-58 . .SIMÃO O. CUNHA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .55.270.653/0001-82 .19980.297506/2024-49 . .RAFAEL SANTOS DA SILVA .AGENTE DE CRÉDITO .44.492.871/0001-45 .19980.295238/2024-21 . .JOAO PAULO DA SILVA NASCIMENTO .AGENTE DE CRÉDITO .55.627.268/0001-40 .19980.295051/2024-27 . .PLANOTEC PLANEJAMENTO A ASSISTENCIA TECNICA AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .12.899.332/0001-39 .19980.269663/2024-64 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2151 (SEI 3575603), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Planos Funerários, Laboratórios de Preparação e Ornamentação de Corpos e Crematório do Estado de Minas Gerais - SINEF-MG, CNPJ 05.132.318/0001-40, Processo 19964.201949/2023-60, para representar a categoria profissional dos trabalhadores em Funerárias, Cemitérios, Planos Funerários, Laboratórios de Preparação e Ornamentação de Corpos e Crematório, com abrangência Estadual e base territorial Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2210 (3655911), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203135/2024-41, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pão de Açúcar/AL, CNPJ 12.421.327/0001-16, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2215 (3661480), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203279/2024-05, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de São Félix do Xingu/PA, CNPJ 04.574.067/0001-90, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2220 (SEI3666166), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19980.227636/2023-33, de interesse do SINSEM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maturéia/PB, CNPJ 04.086.550/0001-26, para representação da categoria profissional dos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos e Inativos, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Maturéia, no Estado da Paraíba/PB, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2152 (SEI 3577002), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201555/2024-92, de interesse do Sindicato dos Profissionais da Saúde da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde do Estado da Paraíba - SINDPSAÚDE, CNPJ 53.097.650/0001-63, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1487 (Sei 1773709), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.228389/2024-73, de interesse do SINTIPAR - Sind. dos Trab. nas Emp. e Cursos de Inf. do PR, CNPJ 01.382.838/0001-50, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2097 (3473442), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.211923/2024-11, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio de Tucumã e Regiões - PA, CNPJ 13.609.197/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2137 (3542601), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.224873/2024-23, de interesse do setran - Sindicato das Empresas de Transp. Rodoviários de Anápolis, CNPJ 36.975.720/0001-10, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, com fulcro no art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2179 (3605803), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.202620/2024-05, de interesse do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campo Mourão e Região - SINDSAUDECM, CNPJ 80.888.845/0001-02, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, e a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso I e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2198 (3636395), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19980.232752/2024-55, de interesse do STTRRG - SIND. DOS TRAB. EM TRANSP. RODOVIÁRIOS DE RIO GRANDE, CNPJ 88.984.919/0001-08, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2206 (SEI 3647803), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.203251/2024-60, de interesse do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIMENTEIRAS, CNPJ 06.425.136/0001-20, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2213 (SEI 3658954), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.226729/2024-21, de interesse do SIMPESB - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL PLÁSTICO DO SUDOESTE DA BAHIA, CNPJ 53.269.931/0001-56, tendo em vista a insuficiência e irregularidade documental, bem como, a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2214 (SEI 3659987), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.223100/2024-20, de interesse do SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CASSERENGUE/PB - SAF, CNPJ 25.318.053/0001-86, tendo em vista a insuficiência e irregularidade da documentação apresentada, bem como a coincidência total de categoria e base territorial do sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22, incisos II e V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2232 (SEI 3689231) resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.100268/2023-85, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CANARANA - BAHIA, CNPJ 13.714.449/0001-63, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.926, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE. Todos os atos de 23/10/2024