RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 17 de 40)

Margem de Dumping [RESTRITO]
Empresa Valor Normal
US$/mil unidades
Preço de Exportação
US$/ mil unidades
Margem de Dumping
Absoluta
US$/ mil unidades
Margem de Dumping
Relativa
(%)
Grupo INTCO: Shandong INTCO
Medical Products Co Ltd (Shandong),
Anhui INCO Medical Products Co Ltd
(Anhui), INTCO Medical Technology Co
Ltd (INTCO Medical), Jiangxi INTCO
Medical Co Ltd (Jiangxi), INTCO
Medical (Hong Komg) Co ltd
[RESTRITO] [RESTRITO] 5,36 31,6
(INTCO HK), INTCO Medical International
(Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).
Limited
4.2.2.2.4. Do pedido de reconsideração a respeito dos cálculos preliminares
de margem de dumping do Grupo INTCO
865. Registre-se que o Grupo INTCO protocolou tempestivamente pedido de
reconsideração em 27 de fevereiro de 2024 a respeito dos cálculos realizados para fins
de determinação preliminar divulgados por meio do Parecer SEI nº 304/2024/MDIC, de
31 de janeiro de 2024, tendo em conta haver necessidade de possíveis ajustes. O pedido
foi analisado por meio da Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC, de 29 de maio de
2024.
866. A nota técnica citada assim informou:
26. Considerando os argumentos apresentados no pedido de reconsideração
do Grupo INTCO, a autoridade investigadora revisitou os cálculos realizados para
apuração do valor normal para a empresa Anhui e identificou que, de fato, havia erro
de fórmula na apuração do valor normal. Haviam sido considerados indevidamente
valores e volumes que não haviam sido atualizados na realização dos testes previstos no
Regulamento Brasileiro. Tal erro foi devidamente corrigido.
27. Em relação à classificação das categorias de cliente, a autoridade
investigadora identificou que, para a empresa Shandong, houve erro material na
atribuição da categoria geral "distribuidor" à categoria "2 (usuário final)" e também
havia erro material na atribuição da categoria geral "usuário final" à categoria "trading
companies", o que foi corrigido.
28. Para a empresa Anhui, a autoridade investigadora identificou que haviam
sido indevidamente desconsideradas as vendas no mercado interno da China para
trading companies independentes. Tais vendas deveriam ter sido consideradas na
apuração do valor normal, o que também foi corrigido.
29. Em relação à apuração do preço de exportação para as empresas Anhui
e Shandong, observou-se que, de fato, haviam sido duplamente deduzidas as despesas
com customs declaration, isso porque no apêndice de exportações para o Brasil as
colunas continham títulos distintos "other direct sales expenses", e "customs declaration
expenses", dando a entender que se tratavam de despesas distintas. Em sede de
recurso, ao se observar novamente os apêndices, foi possível verificar que, de fato, a
coluna "other direct sales expenses" havia sido reportada pelas empresas para apuração
do montante unitário da "customs declaration expenses". A dupla dedução foi
corrigida.
30. No que se refere, contudo, à solicitação para que fossem consideradas os
ajustes de preços e devoluções reportados pelas empresas para apuração do Valor
Normal para os três produtores (Shandong, Anhui e Jiangxi), a autoridade investigadora
considerou que esse ajuste não era devido. Isso porque a partir dos dados reportados
pelas produtoras não era possível relacionar as devoluções com as vendas originais,
sobretudo no que se refere ao faturamento. Ainda que aparentemente as quantidades
vendidas e devolvidas pudessem ser correlacionadas, os valores estornados não
correspondiam às vendas originais. Portanto, considerar as devoluções traria distorções
ao valor normal porque anularia parte do volume vendido, mas não anularia o
faturamento recebido pela venda cancelada.
31. Em relação à solicitação para que fossem utilizadas na reconstrução do
preço de exportação as despesas de vendas conforme havia sido reportado pelas das
trading companies, segregadas entre despesas diretas e indiretas e apuradas a partir dos
balancetes destas empresas, a autoridade investigadora concluiu que a metodologia
utilizada por ocasião da determinação preliminar - baseada nas despesas reportadas nas
demonstrações financeiras auditadas - seria mais adequada. Isso porque, como os dados
fornecidos pelas empresas não haviam sido submetidos à verificação in loco, os
balancetes não forneciam a mesma confiabilidade que as demonstrações auditadas.
Adicionalmente, importa considerar que as luvas para procedimentos não cirúrgicos
representam parcela significativa das vendas das produtoras investigadas, de modo que
a utilização dos dados apurados a partir das referidas demonstrações auditadas refletiria
as despesas incorridas pelas trading companies do grupo para fins de reconstrução do
preço de exportação. Portanto, a Autoridade Investigadora não acolheu este pedido.
867. Assim, o DECOM recomendou o ajuste dos cálculos do Grupo INTCO
para fins de determinação preliminar, conforme os montantes a seguir ilustrados:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Empresa Valor Normal
US$/mil
unidades
Preço de
Exportação
US$/mil unidades
Margem de
Dumping Absoluta
US$/mil unidades
Margem de
Dumping Relativa
(%)
Grupo INTCO: Shandong INTCO Medical
Products Co Ltd (Shandong), Anhui INCO
Medical Products Co Ltd (Anhui), INTCO
Medical Technology Co Ltd (INTCO
Medical), Jiangxi INTCO Medical Co Ltd
(Jiangxi), INTCO Medical (Hong Komg) Co ltd
[RESTRITO] [RESTRITO] 3,22 18,9
(INTCO HK), INTCO Medical International
(Hong Kong) Co Ltd (INTCO Medical HK).
Limited
868. Informa-se que, na mesma nota técnica, foi recomendado ajuste no
direito antidumping provisório específico, considerando a mesma metodologia aplicada
para os demais produtores/exportadores selecionados. Logo, o direito antidumping
provisório para o Grupo INTCO passou a US$2,89/mil unidades.
869. As informações contidas na Nota Técnica SEI nº 1124/2024/MDIC foram
acatadas pela autoridade competente por meio da Resolução GECEX Nº 604, de 13 de
junho de 2024.
4.2.3. Da Tailândia
4.2.3.1. Da Sri Trang
4.2.3.1.1. Do valor normal
870. O valor normal da Sri Trang Gloves (Thailand) Public Company Limited
("SRI Trang") para fins de determinação preliminar foi calculado com base nas respostas
ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços apurados a partir dos dados
fornecidos efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno tailandês,
de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
871. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as
seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i)
descontos; (ii) ajustes/rebate; (iii) custo financeiro; (iv) frete interno e seguro; (v)
armazenagem; (vi) comissões; (vii) despesas indiretas de venda (apenas para teste de vendas
abaixo do custo); (viii) despesa de manutenção de estoque; (ix) embalagem; (x) despesas com
assistência técnica e (xi) impostos. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade
com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora.
872. Com relação ao custo de manutenção de estoque, a SRI Trang calculou uma
média de dias para o seu giro de estoque. De forma conservadora, a metodologia apresentada
pela empresa foi mantida, alterando-se apenas a taxa de juros utilizada, para 0,75%, de forma
a refletir a taxa de juros oficial da economia, conforme Banco Central da Tailândia.
873. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma
das operações de venda destinadas ao mercado interno tailandês, buscou-se, para fins de
apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações
comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
874. Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa
no mercado doméstico tailandês foram realizadas a preços inferiores ao custo de
produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no
§ 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre
o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.
875. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pela
empresa no apêndice de custo, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador.
Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo
de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas. Salienta-se
que não está claro para o DECOM a natureza e os detalhes do reportado sob a rubrica
outras despesas e receitas. Entretanto, de modo conservador, não se realizou quaisquer
ajustes para fins desta determinação preliminar e será avaliado, no curso da investigação,
a necessidade de eventuais ajustes.
876. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas
abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de
produção, por CODIP, reportados pela empresa. Salienta-se que para todos os CODIPs foi
encontrado o custo para o mês exato de produção, não tendo sido necessária a realização
de ajustes nesse sentido.
877. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de
produção, líquido das despesas de venda, constatou-se que, do total de transações
envolvendo LNC realizadas pela Sri Trang no mercado tailandês ao longo dos 12 meses
que compõem o período investigado, [CONFIDENCIAL] foram realizadas a preços abaixo do
custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção
do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas,
despesas e receitas financeiras e outras despesas e receitas).
878. O volume de vendas abaixo do custo unitário não superou 20% do volume
vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, não podendo,
portanto, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, ser
desprezado na apuração do valor normal. Assim, foi considerada a totalidade do volume
de vendas no mercado interno tailandês para fins de cálculo do valor normal, qual seja,
[CONFIDENCIAL].
879. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se ao exame
das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas. Consideraram-se
todas as vendas ao mercado interno reportadas, realizadas durante o período de
investigação de dumping, sendo que a comparação de preços se deu por segmentação de
CODIP e categorias de clientes. A partir da análise realizada, informa-se inicialmente que
apenas foram reportadas vendas para partes relacionadas para os CODIPs [CONFIDENCIAL],
sendo que a diferença ponderada de preço foi [CONFIDENCIAL]%.
880. Diante do resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações
realizadas entre partes relacionadas reportadas pela Sri Trang, nos termos do §5o e 6o do
art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013.
881. Passou-se, por fim, à análise de suficiência, a fim de averiguar se as
vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor
normal. Considerando o binômio CODIP - categoria de cliente, todas as vendas
apresentaram volume suficiente e foram consideradas para fins de cálculo.
882. O valor normal ex fabrica foi então aferido a partir dos dados reportados
pela empresa no apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das
rubricas apresentado anteriormente. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que apesar de as
despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do
custo, estas não foram deduzidas para apuração do valor normal, para fins de garantir a
justa comparação com o preço de exportação.
883. Os dados de vendas destinadas ao mercado interno tailandês foram
apresentados em moeda local (baht tailandês). Nesse contexto, foi realizado teste de
flutuação de câmbio da moeda tailandesa em relação ao dólar estadunidense com base
em paridade cambial publicada pelo Banco Central do Brasil, tendo sido atribuídas taxas
diárias de referência nos termos do § 2º do art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. Não se
constatou movimento sustentado da taxa de câmbio.
884. Assim, os valores das vendas foram convertidos para dólares
estadunidenses pela taxa de câmbio vigente na data de cada operação de venda ou a taxa
de câmbio de referência, quando cabível.
885. A partir da metodologia descrita, o valor normal na condição ex fabrica foi
ponderado pela quantidade de cada tipo de produto exportado ao Brasil e segmentado por
categoria de cliente, obtendo-se como valor normal US$[RESTRITO] por mil unidades de luva).
4.2.3.1.2. Do preço de exportação
886. O preço de exportação da SRI Trang foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda de luvas de procedimento ao mercado brasileiro, de acordo
com o contido no art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013. Ressalta-se que a empresa apenas
exportou ao Brasil [CONFIDENCIAL].
887. Para fins de cálculo do preço de exportação na condição ex fabrica, a
empresa reportou as seguintes despesas a serem deduzidas do valor bruto de suas vendas
destinadas ao mercado brasileiro: (i) custo financeiro; (ii) frete e seguro internos; (iii)
manuseio de carga e corretagem; (iv) frete internacional; (v) comissões; (vi) despesas com
propaganda e assistência técnica; (vii) outras despesas de vendas; (viii) despesas de
manutenção de estoque; e (ix) embalagem.
888. A produtora/exportadora também reportou montantes recebidos a título
de drawback, os quais foram, conservadoramente, para fins de determinação preliminar,
somados ao preço de exportação, restando a ser avaliado no curso da investigação a
natureza e contexto de sua concessão, com o fito de se avaliar se tal drawback detém as
condições para poder ser considerado no cálculo.
889. Em relação à despesa de manutenção de estoque, a empresa aplicou a
mesma média de dias apresentada no mercado interno para o seu giro de estoque. A
metodologia apresentada pela empresa foi mantida, alterando-se, porém, a taxa de juros
empregada, conforme parágrafo anterior.
890. Após as deduções descritas acima, apurou-se o valor total de exportação,
na condição ex fabrica, relativo às exportações da Sri Trang para o Brasil. Ressalta-se que
as despesas indiretas de vendas não foram deduzidas a fim de se garantir justa
comparação com o valor normal.
891. Dessa forma, o preço de exportação da Sri Trang, na condição ex fabrica,
ponderado pelos CODIPs exportados pela empresa, apurado para fins de determinação
preliminar, alcançou US$ [RESTRITO] por mil unidades de luva).
4.2.3.1.3. Da margem de dumping
892. A margem de dumping absoluta é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem de dumping relativa constitui-se na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação, tendo sido levados em
conta apenas as vendas [CONFIDENCIAL], de modo a se preservar a justa comparação.
893. As margens de dumping absoluta e relativa, apuradas para a Sri Trang
Gloves (Thailand) Public Company Limited para fins de determinação preliminar, estão
explicitadas na tabela a seguir:
Margem de Dumping [RESTRITO]
Empresa Valor Normal
US$/mil
unidades
Preço de
Exportação
US$/ mil unidades
Margem de
Dumping Absoluta
US$/ mil unidades
Margem de
Dumping Relativa
(%)
Sri Trang Gloves (Thailand) Public
Company Limited
[RESTRITO] [RESTRITO] 1,53 8,1%
4.3. Do dumping para efeito da determinação final
894. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação final as
informações protocoladas nos autos até o encerramento da fase probatória da investigação,
26 de junho de 2024, e as manifestações apresentadas até o fim da fase de manifestações,
16 de julho de 2024, nos termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
895. Dessa forma, para fins de determinação final foram consideradas as
informações complementares às respostas aos questionários dos produtores/exportadores,
as quais foram sujeitas a verificações in loco.
896. Informa-se também que, em caso de grupos econômicos constituídos por
diversas empresas produtoras e exportadoras de LNC, o cálculo da margem de dumping
foi inicialmente realizado por empresa e, ao final, onde aplicável, ponderado pela
quantidade exportada ao Brasil para fins de apuração da margem de dumping consolidada
para o grupo econômico respectivo, nos termos do § 9º do art. 28 do Decreto nº
8.058/13.
897. Conforme metodologia utilizada desde o parecer preliminar, descrita no item
4.2 deste documento, os cálculos foram realizados em mil unidades, já que se considerou que
essa unidade de medida seria mais adequada para fins de justa comparação, sendo a unidade
principal de comercialização de luvas não cirúrgicas dos produtores/exportadores, conforme
depreendido por meio das verificações in loco realizadas.
4.3.1. Da Malásia
4.3.1.1. Do Grupo Top Glove
898. Consoante item 1.8 deste documento, o Grupo Top Glove possui oito
empresas produtoras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, a saber: Top Glove SDN
BHD (TGSB), Top Quality Glove SDN BHD (TQG), TG Medical SDN BHD (TGM), Flexitech
SDN BHD (FLX), GMP Medicare (GMP), Sentienx SDN BHD (STX), Terang Nusa SDN BHD
(TNM) e Purnabina SDN BHD (PBSB). O Grupo possui ainda duas trading companies, TG
Ecommerce SDN BHD (TGEcommerce), [CONFIDENCIAL], e TG Worldwide SDN BHD
(TGWW), [CONFIDENCIAL] e uma empresa importadora no Brasil, a Kevenoll do Brasil
Produtos Médicos Hospitalares Ltda. (Kevenoll).
899. Os percentuais das exportações de cada produtor do Grupo para o Brasil
estão descritos na tabela abaixo:
[CONFIDENCIAL]
900. Os cálculos realizados para fins de determinação final consideraram os
dados reportados pelo Grupo Top Glove em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador e em sua resposta ao pedido de informações complementares, bem
como levaram em consideração os resultados da verificação in loco realizada nos termos
do item 1.8 supra.
4.3.1.1.1. Do valor normal
901. O valor normal do Grupo Top Glove para fins de determinação final levou
em conta os dados reportados no questionário de produtor/exportador e informações
complementares, em especial os Apêndices V - Vendas no mercado doméstico e VI -
Custos de produção. Informa-se que o Grupo Top Glove reportou informações
individualizadas considerando cada produtor/exportador do Grupo.
902. Registre-se que, entre aqueles produtores/exportadores do Grupo,
[CONFIDENCIAL] não realizou exportações para o Brasil, de modo que a apuração da
margem de dumping para o Grupo Top Glove não considerou as informações
[CONFIDENCIAL] sobre vendas no mercado interno e custos de produção. Por outro lado,
[CONFIDENCIAL] não realizou vendas no mercado doméstico.
903. Com relação às categorias de clientes reportadas no Apêndice V, o Grupo
havia reportado a trading company relacionada TGEcommerce como [CONFIDENCIAL], mas
o Departamento a considerou como [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, [CONFIDENCIAL].
904. Com vistas à apuração do valor das vendas ex fabrica, foram deduzidas as
seguintes rubricas do valor bruto das vendas no mercado interno: despesas financeiras,
despesa de manutenção de estoque, despesas diretas de venda frete e seguro internos; e
descontos.
905. Com relação a despesas financeiras, foi considerada a taxa de juro única
reportada para o Grupo, tendo sido necessário ajuste no cálculo em função de erro na
fórmula. Ainda, apesar de terem sido reportados prazos médios de pagamento, foram
utilizados os prazos reais de cada operação de venda de cada produtor.
906. Com relação à despesa de manutenção de estoque, apesar de terem sido
reportados valores médios do Grupo para prazos de giro de estoque, estoques médios e
vendas diárias, o Departamento calculou valores individuais destas variáveis para cada
empresa, além de ter considerado o custo de manufatura de cada produtor. Dessa forma,
o cálculo das despesas de manutenção de estoque foi individualizado para cada produtor.
907. Com relação a despesas diretas de venda, apesar ter sido reportado
percentual médio do Grupo, o Departamento calculou percentual individual para cada
produtor do Grupo. Ainda, foram retiradas do cálculo [CONFIDENCIAL].
908. Destaca-se ainda que foram reportados valores referentes às rubricas
surcharges - [CONFIDENCIAL] - e notas de débito, após correção no rateio por fatura.
909. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, das operações
de venda destinadas ao mercado interno malaio de cada um das empresas do Grupo,
buscou-se identificar operações que não correspondessem a operações comerciais
normais, nos termos do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, isto é, operações em que
o preço de venda foi realizado abaixo do custo de produção calculado.
910. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto
similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1 ao 4º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada
venda na condição ex fabrica e o custo de produção mensal unitário.
911. Para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas
abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de
produção fixos e variáveis, por Codip, reportados pelos produtores/exportadores do Grupo.
912. O custo de produção foi aferido por meio dos dados reportados pelos
produtores/exportadores do grupo no apêndice de custo, em suas respostas ao
questionário do produtor/exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de
venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas
gerais e administrativas, e financeiras.
913. Ainda sobre o custo de produção, registra-se que as despesas gerais e
administrativas reportadas no apêndice de custos foram ajustadas para espelhar os
percentuais individuais de cada produtor. Ademais, foi ajustada a memória de cálculo
reportada, desconsiderando-se contas de receita que haviam sido computadas como
despesas gerais e administrativas, consideradas a partir do balancete de cada produtor.
Foram excluídas ainda algumas contas que dizem respeito a provisões (as quais
apresentavam saldos com sinal invertido), conforme verificado em verificação in loco.
914. Da mesma forma, as receitas/despesas financeiras reportadas como um
percentual para o Grupo, foram recalculadas para espelhar os percentuais individuais
reportados para cada produtor.
915. Por fim, tanto para as despesas gerais e administrativas quanto para as
receitas/despesas financeiras foram retirados os valores referentes à [CONFIDENCIAL].
916. Calculado o custo total de produção, buscou-se apurar se as vendas no
mercado doméstico malaio de cada produtor do Grupo Top Glove foram realizadas a preços
inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda. Para
tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda e o custo total de fabricação
reportado de cada produtor do Grupo Top Glove, ambos na condição ex fabrica.
917. Registre-se que, com relação ao valor da venda ex fabrica para fins do
teste de vendas abaixo do custo, para o cálculo das despesas indiretas de venda foram
excluídas, com base no cômputo realizado a partir do balancete, contas de receita que
haviam sido consideradas como despesas indiretas. Foram também excluídas contas de
despesas que apresentavam saldos positivos. Da mesma forma, não foram considerados
montantes de despesas indiretas de venda referentes à [CONFIDENCIAL] pela mesma razão
já apontada anteriormente.
918. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de
produção, apurou-se o total de transações envolvendo LNC realizadas por cada produtor
do Grupo Top Glove no mercado malaio ao longo dos 12 meses que compõem o período
investigado, realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da
venda.
919. Constatou-se que, com exceção [CONFIDENCIAL], para todos os outros
produtores, o volume de vendas abaixo do custo unitário superou 20% do volume vendido
nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do
inciso II do § 3o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, o caracteriza como em
quantidades substanciais. Ademais, constatou-se, para cada produtor, à exceção
[CONFIDENCIAL], que houve vendas nessas condições durante todo o período de
investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo
sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do
§ 2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013. A tabela abaixo descreve o percentual de
vendas abaixo do custo de cada produtor:
[CONFIDENCIAL]
920. Posteriormente, apurou-se, para cada produtor do Grupo Top Glove
[CONFIDENCIAL], o volume de vendas abaixo do custo que superaram, no momento da
venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, para efeitos
do inciso I do §2o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, considerado como período
razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no
consumo do produto. As vendas que superaram o custo unitário médio ponderado obtido
no período da investigação foram consideradas para fins de cálculo de margem de
dumping. As demais vendas foram consideradas como tendo sido realizadas a preços
abaixo do custo de produção, não se tratando, portanto, de operações comerciais
normais, nos termos do §§2o e 4o do art. 14 mencionado.
921. Em atenção ao §6o do art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, passou-se
ao exame das vendas realizadas pelos produtores a partes relacionadas. Consideraram-se
todas as vendas reportadas no mercado interno realizadas durante o período de
investigação de dumping, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios dos testes de
vendas abaixo do custo. Conforme apontado acima, a comparação de preços foi feita
apenas por Codip, já que a única categoria de clientes foi a de [CONFIDENCIAL].
922. No que tange ao relacionamento, os produtores/exportadores [CONFIDENCIAL]
realizaram vendas [CONFIDENCIAL]. Já os produtores/exportadores [CONFIDENCIAL] realizaram
vendas [CONFIDENCIAL].
923. Durante o período de análise de dumping, observou-se que a diferença média
de preços observada nas transações entre [CONFIDENCIAL] relacionados e independentes foi
superior a 3%, para [CONFIDENCIAL] daqueles produtores, a saber, [CONFIDENCIAL]. Diante do
resultado alcançado, foram desconsideradas todas as transações realizadas entre partes
relacionadas reportadas por esses produtores mencionados, nos termos do §5o e 6o do art. 14
do Decreto no 8.058, de 2013.