PORTARIA SPU-ES/MGI Nº 7.677, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SPU-ES/MGI Nº 7.677, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da
competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de
maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha,
medindo 203,67 m², situada na Rua Professor Arnaud Cabral, 240, Nazareth, Vitória/ES,
CEP. 29.041.265. RIP 5705.0016826-47, aforado em nome de José Sant'anna Filho,
brasileiro, casado, CPF nº ***.766.717-**, residente na Rua Professor Arnaud Cabral, 240,
Nazareth, Vitória/ES, CEP. 29.041.265.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.713 - MARIA DE FATIMA ELIAS DA SILVA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município
de Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.714 - RENATO BASSANI COELHO, rio Manuel Alves Grande, município de
Carolina/MA, irrigação.
Nº 2.715 - MARCILIO MARCIO AMORIM GONCALVES, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.716 - LUIZ NATACILIO ALVES DA CRUZ, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.717 - ELMO O. GONÇALVES - ME, rio do Bananal, município de Barra Mansa/RJ,
mineração.
Nº 2.718 - AREAL BEIRA RIO LTDA, rio Grande, município de Perdões/MG,
mineração.
Nº 2.719 - DENILSON MORAES RUY, rio Jaguari-Mirim, município de São João da Boa
Vista/SP, irrigação.
Nº 2.720 - ROSENILDA ALVES DA SILVA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 2.721 - RENNER DE MELO E PAULA, rio Riozinho, município de Alto Parnaíba/MA,
criação animal.
Nº 2.722 - RAIMUNDO DURVAL TEIXEIRA LIMA, Ribeirão Cachoeira, município de
Arraias/TO, irrigação.
Nº 2.723 - IRMAOS GOMES DA COSTA LTDA - EPP, rio Doce, município de Colatina/ES,
mineração.
Nº 2.724 - JOAO LUIZ BORGES, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município de
Cássia/MG, irrigação.
Nº 2.725 - RICARDO SOARES DE LACERDA, rio São Francisco, município de Dores do
Indaiá/MG, irrigação.
Nº 2.726 - RAIMUNDO DURVAL TEIXEIRA LIMA, Ribeirão Cachoeira, município de
Arraias/TO, irrigação.
Nº 2.727 - EMILIO JOSE BUECHEM SIMAO, rio Muriaé, município de Itaperuna/RJ,
irrigação.
Nº 2.728 - ESTEVAO GIACOMIN ALVES E LAIS COSTA COELHO GIACOMIN, rio Alcobaça
ou Itanhém, município de Alcobaça/BA, irrigação.
Nº 2.729 - IRANILDO PAIXAO GOMES DA SILVA, UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio
Sales, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.730 - EUGENIO CARLOS PITTOL, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.731 - Revogar, a contar de 17 de outubro de 2024, a outorga emitida a JOSE PEREIRA DE
CARVALHO por meio da Outorga ANA nº 1997, de 25 de outubro de 2022, publicada no DOU
em 27 de outubro de 2022, seção 1, página 15, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.732 - Revogar, a contar de 17 de outubro de 2024, a outorga emitida a
AMISTRONG LUCIANO ZANOTTI, MARCOS PEDRO ZANOTTI E THEODORO ANTONIO
ZANOTTI por meio da Resolução ANA nº 364, de 10 de abril de 2015, publicada no
DOU em 15 de abril de 2015, seção 1, página 71, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.733 - Revogar, a contar de 17 de outubro de 2024, a outorga emitida a AMISTRONG
LUCIANO ZANOTTI por meio da Resolução ANA nº 366, de 10 de abril de 2015, publicada no
DOU em 15 de abril de 2015, seção 1, página 74, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.734 - Revogar, a contar de 18 de outubro de 2024, a outorga emitida a PIMFOR
EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA por meio da Outorga ANA nº 2433, de 24
de setembro de 2024, publicada no DOU em 26 de setembro de 2024, seção 1, página
30, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
SECRETARIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retificar a Publicação veiculada no Diário Oficial da União - DOU, Nº 59, de 27
de março de 2015, seção 1, onde se lê: "RESOLUÇÃO N° 209, DE 23 DE MARÇO DE 2014",
leia-se: "RESOLUÇÃO N° 209, DE 23 DE MARÇO DE 2015".