PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o pertuzumabe e
trastuzumabe em combinação de dose fixa subcutânea
para o tratamento neoadjuvante de pacientes com
câncer de mama HER2-positivo. Ref.:
25000.170608/2023-26
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE no uso das
atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, pertuzumabe
e trastuzumabe em combinação de dose fixa subcutânea para o tratamento neoadjuvante de
pacientes com câncer de mama HER2-positivo.
Art. 2º A matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso
sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essas tecnologias estará disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE