PORTARIA MCOM Nº 14.236, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.236, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022559/2024-45,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Cristiano
Varella, inscrita no CNPJ nº 00.961.315/0001-03, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Leopoldina, estado
de Minas Gerais, utilizando o canal 39 (trinta e nove), analógico, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
Virgínia Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO