PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 31, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 23/10/2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 31, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 3º,
inciso II, da Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020; no art.2º, §1º, e nos arts.
3º e 9º da Circular Susep nº 599, de 30 de março de 2020, e o que consta do processo
Susep nº 15414.631370/2020-84, resolve:
Art. 1º Fica renovado o credenciamento de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO,
CNPJ nº 09.346.601/0001-25, como entidade registradora de operações de seguros,
previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, credenciada através da
Portaria Susep nº 7.649, de 7 de julho de 2020.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS