PORTARIA Nº 712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 712, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 13
e 14 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no
processo administrativo n.º 54000.126948/2024-07; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 694, de 14 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de outubro de 2024, edição nº 201, seção
1, página 27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/P/Nº 451, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União n.º 73, do dia 16 de abril de 2024, seção I, página 16, que criou o Projeto de
Assentamento Arez, localizado nos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira/AC;
Onde se lê: "...criação do Projeto de Assentamento Arez, com área de
21.112,0885 ha...",
leia-se: "...criação do Projeto de Assentamento Arez, Código SIPRA AC0172000,
com área de 21.112,0885 ha...".
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União, de 02 de outubro de 2024, Seção 1, página 24,
Onde se lê: "CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 20214";
Leia-se: "CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024".