PORTARIA Nº 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 659, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Estadual Sucuruju, código SIPRA
MA0811000, localizado no município de Barreirinhas,
no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 22,
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 104, inciso VIII, do Regime interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(MA) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamento - DD, que procederam à análise do processo administrativo nº
54000.123076/2023-36 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/Nº 195, de 25 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União
nº 234, de 07 de dezembro de 2005, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual
Sucuruju, código SIPRA MA0811000, localizado no município de Barreirinhas, no estado do
Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Estadual Sucuruju,
Oficio/ITERMA/GABINETE nº 1.196/2023 (SEI nº 18804024) e Nota Técnica nº 2278 (SEI nº
21527716); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 25 (vinte e cinco) famílias constantes da
Portaria/INCRA/Nº 195, de 25 novembro do ano de 2005, publicada no Diário Oficial da
União nº 234, de 07 de dezembro de 2005, que reconheceu o Projeto de Assentamento
Estadual Sucuruju, código SIPRA MA0811000, localizado no município de Barreirinhas, no
estado do Maranhão, para a capacidade de 45 (quarenta e cinco) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI