PORTARIA Nº 4.157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.026909/2020-62, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 3895, de 22 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de WANG RONGBIN, de nacionalidade chinesa, filho de Wang Yueqing e de Chen Zhuhua, nascido na República Popular da China, em 22 de maio de 1971, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/10/2024