PORTARIA Nº 383, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 383, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU
de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 320 de
22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, JOSÉ ROCHA LIMA JÚNIOR, CRMV-CE
04726-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeo nos municípios
de Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Caucaia/CE, conforme processo nº
21014.002037/2024-79, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 552, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, publicada
em: 05/08/2024, Edição: 149, Seção: 1, Página: 4.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO