PORTARIA Nº 210 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 210 - PLC-GAB/PLC-DG/CPL/RTR/IFMT, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 23198.001013.2024-17
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO CAMPUS PONTES E LACERDA - FRONTEIRA
OESTE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFMT nº 357/2024 de
07.02.2024, resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade de MULTA à empresa Ativa Terceirização, inscrita no
CNPJ sob o n.° 08.900.850/0001-58, de 0,5% sobre o valor total do contrato que
corresponde ao montante de R$ 1.952,22(mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte
e dois centavos).
Art. 2º A aplicação se dá, em síntese, em razão do descumprimento das
obrigações dispostas no CONTRATO 02/2023 firmado com o Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - Campus Pontes e Lacerda no item 22.2 do termo de
referência anexo do Edital do Pregão eletrônico 61/2022 UASG: 158495 por inadimplência
no pagamento/regularização do FGTS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDREI MANTESSO COIMBRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Nº 2.503 - Art. 1º Remanejar o código FG-04 da Coordenadoria Geral de Bibliotecas -
CBIBLIO/DIPUB/Reitoria, para a Coordenadoria Geral da Editora do IFS -
CEDIFS/DIPUB/Reitoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24/10/2024.
Nº 2.504 - Art. 1º Remanejar o código FG-01 da Coordenadoria Geral da Editora do IFS -
CEDIFS/DIPUB/Reitoria, para a Coordenadoria Geral de Bibliotecas - CBIBLIO/DIPUB,
Reitoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 24/10/2024.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE