EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 23/10/2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01250.028713/2019-77 (635)
CNPJ: 50.046.887/0001-27 - MATRIZ
Razão Social: CENTRO INF DE INVEST HEMAT DR DOMINGOS A BOLDRINI
Nome da Instituição: ********
Endereço da Instituição: Rua Dr. Gabriel Porto, nº 1270 - Cid. Universitária -
CEP: 13.083-270 - Campinas/SP.
CNPJ: 50.046.887/0001-27 - MATRIZ
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 02.0578.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1700/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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