DESPACHO SDL-ANP Nº 1.212, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.212, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.225201/2024-41,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 529, de 18 de outubro de
2016, por requerimento do agente autorizado BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 13.485.658/0005-06, para o exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Também torna
público o cancelamento desta filial (CNPJ nº 13.485.658/0005-06), constante no Despacho
nº 310, de 7 de março de 2022, para o exercício da agente de comércio exterior, conforme
art. 18, § 1º, inciso I da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023.
DIOGO VALERIO