DESPACHO Nº 315/2024 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.032083/2024-51 e Nota Técnica nº 18047/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Rádio e TV União Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 052.843.51/0001-95, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, nos respectivos municípios. . Processo 53115.032083/2024-51 .Localidade .UF .FISTEL do Canal analógico .Serviço- Caráter .Canal Analógico .Canal Digital .Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . .SANTA INÊS .MA .18000002000 .RTV- Secundária .13+ .29 27/08/2024 . .GURUPI .TO .50400838745 .RTV- Secundária .25 .26 . . .PARAÍSO DO TOCANTINS .TO .50012745162 .RTV- Secundária .4+ .26 . NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 315/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/10/2024