DESPACHO Nº 3.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.200, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003393/2007-83,
decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da unidade geradora UG02 da UHE Itapebi, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UHE.PH.BA.001175-4.01, com 154.018,00 kW de potência instalada, no
município de Itapebi, no estado da Bahia, outorgada à Itapebi Geração de Energia S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de outubro de 2024.
Nº 3.204 Processo nº: 48500.003783/2021-10. Interessados: USINA FOTOVOLTAICA ARINOS
C 4 LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 4. Unidades Geradoras: UG1
a UG161 de 298,86 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas
Gerais.
Nº 3.205 Processo nº: 48500.000533/2022-09. Interessados: Vista Alegre XVIII Energia Spe
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Francisco II. Unidades Geradoras:
UG1 a UG46, de 1.086,80 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 91/2024
Não conhece o recurso interposto(1837)
871.961/2021 - Interposto por Janio Afonso Pessoa.
830.255/2011 - Interposto por Mineração Amanda Areias Ltda. Me.
833.198/2011 - Interposto por Ripar Mineração Ltda. Epp.
860.846/2005 - Interposto por Planalto Extração de Areia Ltda.
815.177/2016 - Interposto por G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda.
Epp.
870.771/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.772/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.773/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
870.774/2015 - Interposto por Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira.
871.687/2017 - Interposto por Mg Mineradora Ltda.
891.011/2013 - Interposto por Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos,
Coleta e Conservação Ltda. Me.
806.189/2007 - Interposto por Magnólia Gomes de Almeida.
830.373/2012 - Interposto por Jihad Mohamad Saleh Aboul.
868.125/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.124/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.123/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.122/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
868.121/2006 - Interposto por Kazuto Horii.
871.307/2021 - Interposto por Mineradora Voo Livre e Comercio Ltda.
831.698/2007 - Interposto por José Gilson de Paula.
890.367/1997 - Interposto por D'angelos Areal Ltda.
871.400/2016 - Interposto por Antonio de Souza Jorge.
878.019/2020 - Interposto por Vanderlei José de Carvalho.
832.046/2006 - Interposto por Mineração Santa Cruz Ltda-Me.
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
866.633/2022-PEDREIRA BRANDAO LTDA-Aprova a alteração da guia de
utilização Nº 123/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MT, ampliando a quantidade máxima a ser
extraída e comercializada de 50.000 para 150.000 t/ano de rocha basáltica.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-Nega provimento aos recursos contra multas aplicadas ao processo
minerário 035101/1946, publicadas em 19/09/2018 e Autos de Infração nº 281; 282; 283;
284; 285; 286; 287; 288; 289; 290; 291; 292; 293; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300;
301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 341; 342; 343 e 344/2018-DNPM/MG.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
866.056/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 254/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.054/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 252/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.053/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 251/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
866.055/1996-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.-Dá provimento aos embargos de
declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª
Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto
MS/ANM nº 253/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do
Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença
municipal vigente.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
871.028/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-Não acolhe a proposta de
caducidade do direito de requerer a lavra. Conhece do requerimento de lavra ante a sua
tempestividade à época, bem como por ter sido protocolizado por parte legítima.
873.161/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS-Não acolhe a proposta de
caducidade do direito de requerer a lavra. Conhece do requerimento de lavra ante a sua
tempestividade à época, bem como ter sido protocolizado por parte legítima.
831.344/2006-RIMA INDUSTRIAL S/A-Aprova a ampliação volumétrica da Guia
de Utilização nº 199/2023, requerida por RIMA INDUSTRIAL S/A, para 48.000
toneladas/ano de Quartzo.
833.185/2006-MAANAIM MINERACAO LTDA.-Aprova a ampliação da guia de
utilização, autorizando a extração de 675.000 t/ano de Minério de Ferro (Industrial), por
um período de 03 (três) anos, devendo ser considerada a vigência original da Guia de
Utilização.
861.628/2013-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S.A-Aprova
a prorrogação e ampliação da guia de utilização, autorizando a extração de 499.000
toneladas/ano de Minério de Ouro, por um período de 03 (três) anos.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-decide por revisar o Voto 339,
conhecendo o recurso da Mineração Serra do Jatobá e ratificando o seu interesse e a
legitimidade, mantendo os atos já consolidados com o indeferimento de plano do
requerimento de pesquisa.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 92/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
871.400/2016-ANTONIO DE SOUZA JORGE- Publicado DOU de
19/07/2019
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de
Pesquisa(191)
832.046/2006-MINERACAO SANTA CRUZ LTDA- Publicado DOU de
18/01/2017
832.826/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.825/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.828/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.830/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
18/08/2022
832.833/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
832.827/2012-MINERACAO AMANDDA AREIAS LTDA- Publicado DOU de
25/07/2022
896.065/2002-DARIO OSVALDO WAIANDT- Publicado DOU de
28/06/2012
868.061/2012-AREIEIRO SAARA LTDA- Publicado DOU de 20/03/2015
872.558/2010-A M GRANITOS DO BRASIL EIRELI- Publicado DOU de
26/04/2016
Torna sem efeito despacho publicado(192)
830.392/2009-EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A- DOU de
20/05/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
890.367/1997-D'ANGELOS AREAL LTDA- Publicado DOU de 07/05/1998
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-
Publicado DOU de 20/12/2023
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-
Publicado DOU de 20/12/2023
821.442/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-
Publicado DOU de 15/12/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
871.028/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS- Publicado DOU de
27/06/2018
873.161/2008-PAULO SERGIO JOSE DOS SANTOS- Publicado DOU de
27/06/2018
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
826.347/2000-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.- DOU de 24/08/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de
licenciamento(1669)
878.019/2020-VANDERLEI JOSÉ DE CARVALHO- DOU de 17/11/2021
831.052/2016-THALES BARBOSA AMARAL COSTA- DOU de 19/04/2022
840.128/2017-REGINALDO GERMANO DA SILVA- DOU de 24/09/2018
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 93/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
851.090/2017 - MINERACAO MOEMA LTDA - MARABÁ/PA - Guia n° 479/2024 -
Substância(s): MINÉRIO DE MANGANÊS - Volume(s): 60.000 toneladas
803.142/2020 - ORE EXPLORE DE MINERIO DE FERRO E MANGANES DE MINAS
GERAIS LTDA - PARNAGUÁ/PI, SEBASTIÃO BARROS/PI - Guia n° 480/2024 - Substância(s):
MINÉRIO DE MANGANÊS - Volume(s): 150.000 toneladas
832.001/2022 - AREAL RUBELITA - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA -
PEDRO LEOPOLDO/MG - Guia n° 481/2024 - Substância(s): AREIA e ARGILA - Volume(s):
75.000 t/ano de areia para emprego na construção civil 45.000 t/ano de argila para uso
industrial .
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 177/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
862.510/2011-TATIANE MARIA DA COSTA
860.567/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA
860.568/2017-ANCORA ENGENHARIA LTDA
860.080/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.120/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.152/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.153/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.154/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.155/2013-MINERAÇÃO SANTA FÉ LTDA
860.619/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA
862.516/2011-MSF MINERACAO S/A
860.627/2017-NUBIA DE FATIMA DA SILVA
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
860.628/2017-COOPERBRITA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO MINERAL LTDA ME-
AI N°7014/2022
860.652/2017-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA- AI N°7015/2022
860.669/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA- AI
N°7019/2022
860.673/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA- AI
N°7021/2022
860.671/2017-CMMS - CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL LTDA- AI
N°7020/2022
860.811/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7029/2022
860.572/2017-FERROMAC MINERACAO EIRELI- AI N°7000/2022
860.579/2017-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI- AI
N°7005/2022
860.582/2017-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI- AI
N°7006/2022
860.805/2017-W B S MINERAÇÃO EIRELI- AI N°7025/2022
860.869/2017-AGUA MINERAL SHALOM LTDA- AI N°7034/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 182/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
861.594/2011-AREIAL DO VALE LTDA- Publicado DOU de 16/06/2020
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 183/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
861.272/2021-LUIZ GARCIA DA SILVA- Cessionário:48061.860482/2024-47-
RICARDO DE SOUZA LOBO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.491/2018-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n°8108/2018 - Cessionario:861.012/2023-MINERAÇÃO
SOARES E DAMASO LTDA- CPF ou CNPJ 47.775.428/0001-70
860.628/2019-PHANTHOM GREEN MINERADORA LTDA-ME- Alvará
n°2200/2020 - Cessionario:860.854/2023-54, 860.855/2023, 860.857/2023 e
860.858/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 37.196.435/0001-63
860.227/2019-NILTON CESAR DA SILVA- Alvará n°3.541/2019 -
Cessionario:860.002/2022-NC COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ
04.791.723/0001-07
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.730/2020-ROMERO ALI ADRI- Cessionário:GRAVITAL PEDRAS LTDA- CPF
ou CNPJ 05.254.262/0001-04- Alvará n°1798/2021
861.541/2009-JULIANA DOS REIS MARTINS- Cessionário:BLEND MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 50.068.307/0001-00- Alvará n°86/2010
860.290/2009-JULIANA DOS REIS MARTINS- Cessionário:BLEND MINERAÇÃO
LTDA- CPF ou CNPJ 50.068.307/0001-00- Alvará n°6660/2009
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
810.817/1974-M CAL COMBUSTIVEIS E MINERACAO LTDA- Arrendátaria:
MINASCAL CALCÁRIO LTDA- CNPJ 33.842.563/0001-86
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
860.510/2018-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Cessionário:SABLO
EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO EIRELI- CPF ou CNPJ 17.742.494/0001-
82- Alvará n°6412/2018
860.238/2010-PEDRO ROBERTO ROCHA- Cessionário:HGM MINERAÇÃO E
TRANSPORTES LTDA- CPF ou CNPJ 19.500.340/0001-00- Alvará n°7990/2010
860.699/2013-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ
00.508.829/0001-08- Alvará n°11555/2013
862.520/2011-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ
00.508.829/0001-08- Alvará n°10137/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a Lavra(331)
860.192/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- Alvará n°4398/2015 -
Cessionário: MARCOS INACIO DA SILVA MINERADORA LTDA- CNPJ 47.942.509/0001-17
860.282/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES- Alvará n°6924/2017 -
Cessionário: ISAAC MACIEL SOARES GONÇALVES- CNPJ 47.818.122/0001-53
860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES- Alvará n°6925/2017 -
Cessionário: ISAAC MACIEL SOARES GONÇALVES- CNPJ 47.818.122/0001-53
860.846/2016-MARLI MARIA GOMES FERNANDES- Alvará n°3455/2017 -
Cessionário: FOKUS QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 07.526.451/0001-
06
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 188/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.343/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.356/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.358/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.355/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.354/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.346/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.344/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.345/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
860.351/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 190/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
860.954/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.953/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.952/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.951/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.950/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.949/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.948/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.947/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.946/2023-52.605.504 WENDEO NASCIMENTO SOUSA
860.979/2023-RCO MINERACAO LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
860.894/2023-MRT GESTAO LTDA
860.896/2023-MRT GESTAO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.482/2024-RICARDO DE SOUZA LOBO
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 194/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)