DESPACHO Nº 3.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2024

DESPACHO Nº 3.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº: 48500.001390/2024-14, listados nos Anexos A. Interessados:
listados nos Anexos A da íntegra. Decisão: alterar o prazo de implantação, nos termos do
art. 12 da Resolução Normativa 1.071, de 2023, das usinas previstas no Anexo A, passando
a vigorar o prazo limite de 90 (noventa) meses para entrada em operação comercial de
todas as unidades geradoras da usina, contado da data de publicação do ato de outorga.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO