DESPACHO Nº 3.078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.003163/2024-15:, decide: (i) indeferir o pleito de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, com vistas a implantação da estrada de acesso à ampliação da Subestação 500 kV São Gotardo 2. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2024