DESPACHO Nº 3.074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.006876/2022-79, decide: (i) conhecer do pedido de reconsideração do COCEN Piratininga, e no mérito negar provimento; (ii) conhecer dos pedidos de reconsideração interpostos pela CPFL Piratininga CNPJ nº 04.172.213/0001-51 referentes aos temas: Perdas Técnicas, Perdas Não Técnicas, Receitas Irrecuperáveis e Componentes Financeiros e, no mérito, negar provimento; e (iii) não conhecer do pedido de reconsideração interposto pela CPFL Piratininga referente ao tema Encargos de Ativos de Medição, dado o exaurimento da esfera administrativa no âmbito do Processo nº 48500.001830/2019-68, que resultou no Despacho nº 1.200, de 2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.074, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/10/2024