DECISÃO COREN-ES Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024

DECISÃO COREN-ES Nº 29, DE 3 DE ABRIL DE 2024
APLICA PENALIDADE DE CENSURA.
Tendo em vista a decisão proferida no Processo Ético nº 4182/2019, torna público
ter aplicado à Técnica de Enfermagem Karla Cristina Dias Coelho Souza - Coren-ES 1240236-TE,
a penalidade de CENSURA, prevista no inciso III do artigo 18, da Lei nº 5.905, por infração aos
artigos 72 e 94 do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem (Resolução Cofen nº
564/2017).
WILTON JOSÉ PATRÍCIO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃOS
Processo Ético nº 188/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD-
36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 105/2022. Acórdão CFO nº
3415/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 16/05/2024.
Processo Ético nº 189/2019 - Indiciado: Tiago Luiz Alves de Oliveira - MG-CD-
36.688. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 106/2022. Acórdão CFO nº
3499/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 25 (VINTE E CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 21/02/2022 e pelo CFO em 10/07/2024.
Processo Ético nº 204/2019 - Indiciado: ALX Clínicas Odontológicas Ltda - MG-
EPAO-5251. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 74/2021. Acórdão CFO nº
3333/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
20/08/2021 e pelo CFO em 30/11/2023.
Processo Ético nº 23/2020 - Denunciados: Manoel Carlos de Carvalho - MG-CD-
30.575 e Cláudia de Assis de Carvalho - MG-CD-37.430. Denunciante: Alexandre da Silva.
Assunto: Denúncia de Relacionamento: Obtenção de Vantagem Financeira. Acórdão CRO-
MG nº 129/2022. Acórdão CFO nº 3413/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024.
Processo Ético nº 67/2020 - Indiciado: Carlos Henrique Leite Marques - MG-CD-
35.103. Assunto: Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 96/2022. Acórdão CFO nº
3419/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA
PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em
07/02/2022 e pelo CFO em 15/05/2024.
Processo Ético nº 80/2020 - Indiciado: Rodrigo Carisio Batista de Paiva - MG-CD-
37.706. Assunto: Acobertamento de Exercício Irregular. Acórdão CRO-MG nº 135/2022.
Acórdão CFO nº 3421/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 19/05/2022 e pelo CFO em 15/05/2024..
Processo Ético nº 0053/2022 - Indiciado: Walace Henry Miranda Coimbra - MG-
CD-23.168. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG e
Publicidade Irregular. Acórdão CRO-MG nº 157/2022. Acórdão CFO nº 3414/2024. Decisão:
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15
(QUINZE) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 09/09/2022 e pelo
CFO em 16/05/2024.
Processo Ético nº 0219/2022 - Denunciada: Gislene Ferreira de Oliveira - MG-
CD-25.393. Denunciante: Sérgio Luiz Alves de Souza. Assunto: Denúncia de Tratamento
Odontológico Inadequado. Acórdão nº 267/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM
PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES,
conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 19/02/2024.
Processo Ético nº 0034/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Exercício da Odontologia em Entidade Irregular (Sem Indicação de
Responsável Técnico) e Publicidade Irregular. Acórdão nº 276/2024. Decisão: CENSURA
PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO)
ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0035/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Exercício Irregular da Profissão e Publicidade Irregular (Anúncio de
Especialidade). Acórdão nº 277/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL
cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0036/2023 - Indiciada: Lorranny Alves de Oliveira - MG-CD-
48.709. Assunto: Uso de Denominação de Pessoa Jurídica Sem Inscrição no CRO-MG.
Acórdão nº 278/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com
PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-
MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0041/2023 - Indiciado: Paulo Henrique de Matos Ferraz - MG-
TPD-1.540. Assunto: Exercício Ilegal da Odontologia (Inabilitação - Extrapolar Funções).
Acórdão nº 272/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 07 (SETE)
DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 08 (OITO) ANUIDADES, conforme julgamento
realizado pelo CRO-MG em 04/03/2024.
Processo Ético nº 0068/2023 - Denunciado: Allan Crisley Silva Gianesini - MG-
CD-39.727. Denunciante: Francisca Nunes da Costa. Assunto: Denúncia de Abandono de
Tratamento. Acórdão nº 288/2024. Decisão: SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
30 (TRINTA) DIAS cumulado com PENA PECUNIÁRIA de 15 (QUINZE) ANUIDADES, conforme
julgamento realizado pelo CRO-MG em 18/03/2024.
Processo Ético nº 0097/2023 - Indiciados: Clínica Dentária União Uberaba Ltda
- MG-EPAO-4.276 e Thalita Moraes Lemes - MG-CD-57.074. Assunto: Publicidade Irregular.
Acórdão nº 302/2024. Decisão: CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL cumulado com
PENA PECUNIÁRIA de 05 (CINCO) ANUIDADES, conforme julgamento realizado pelo CRO-
MG em 13/05/2024.