ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CAB Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CAB Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Prorroga o credenciamento de profissionais
habilitados à prestação do serviço de perícia na
jurisdição da Inspetoria de Cabedelo/PB.
O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CABEDELO/PB (IRF/CAB), no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 361 do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 13 da Instrução Normativa RFB nº
2.086, de 08 de junho de 2022, em consonância com o item 10.1 do Edital IRF/CAB nº
01/2022, e considerando o resultado final do processo seletivo publicado em 20/10/2022,
na Seção 3 do Diário Oficial da União e o Ato Declaratório Executivo IRF/CAB nº 01/2024,
integrantes do processo nº 10421.720023/2022-51, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, até 25 de outubro de 2026, o credenciamento a título
precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil, dos profissionais
habilitados à prestação de serviço de perícia técnica, visando a identificação e
quantificação de mercadoria importada ou a exportar, para atuação no Porto de
Cabedelo/PB, na Área de Arqueação, a seguir identificados:
. .PROCESSO / DOSSIÊ .NOME
. .13083.118214/2022-24 .JORGE CAMPELO CABRAL
. .13083.118399/2022-77 .HÉLIO RENATO STROBEL
. .13083.119236/2022-10 .ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
. .13083.119767/2022-02 .FERNANDO HENRIQUE C FREITAS
. .13083.116893/2022-05 .WLADINEY BARROS DE CARVALHO
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO COSTA