ACÓRDÃO Nº 9172/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9172/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas
nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-021.305/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alcy Fraga Loureiro (377.***.***-91); Ana Carla Motta
Vasques de Araújo (713.***.***-78); Ana Lúcia Vasques Portela (064.***.***-46); Ana
Paula Cecília de Assis Innecco (043.***.***-90); Andrea Eliza de Oliveira Souza Coelho
(044.***.***-74); Carmen Sílvia Muniz (007.***.***-83); Esther Pare Rivello (980.310.317-
20); Hilda Helena Innecco Siqueira (516.***.***-25); Jaqueline Souza de Oliveira
(012.***.***-35); Sônia Maria Pittzer Ramos (001.***.***-48).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.