ACÓRDÃO Nº 9171/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9171/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados
nos autos (peças 2 a 6).
1. Processo TC-020.747/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Angélica da Silva Coelho (022.***.***-14); Bruna Bonardi
Marroig de Mello (055.***.***-13); Caroline Gonçalves de Farias Souza (120.***.***-38);
Gisele de Carvalho Damazio (787.***.***-34); Jo Hiinri Dantas de Farias (701.***.***-10);
João Victor Dantas de Farias (701.***.***-89); Lucas Daniel Dantas de Farias (701.917.064-
18); Maria Vitória Dantas de Farias (701.***.***-67); Patrícia Gonçalves de Farias da Cruz
(106.***.***-12); Sabrina de Farias Lima (082.***.***-56); Selma Cardoso de Lima
(881.***.***-15); Sílvia Cardoso de Lima (018.***.***-84); Tatiana Gonçalves de Farias
Nogueira (108.***.***-26); Vera Lúcia Pereira de Souza (444.***.***-63).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.