ACÓRDÃO Nº 9141/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9141/2024 - TCU - 1ª Câmara
Trata-se da prestação de contas, relativas ao exercício de 2016, da Fundação
Universidade Federal do Tocantins (UFT).
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, por unanimidade, com fundamento no arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18
e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 e no art. 143, inciso I, do Regimento Interno-TCU, bem
como nos pareceres emitidos nos autos, em:
a) levantar o sobrestamento do presente processo, nos termos do art. 157 do
Regimento Interno do TCU e do art. 47 da Resolução-TCU 259/2014;
b) julgar regulares com ressalva as contas de Márcio Antônio da Silveira (CPF
283.***.***-53) e de Raimundo Nonato Noronha Alves (CPF 328.***.***-20) e dar-lhes
quitação;
c) encaminhar cópia desta deliberação aos responsáveis e à Fundação
Universidade Federal do Tocantins.
1. Processo TC-030.255/2017-1 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)
1.1. Responsáveis: Marcio Antônio da Silveira (283.***.***-53) e Raimundo
Nonato Noronha Alves (328.***.***-20)
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal do Tocantins
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação)
1.6. Representação legal: Não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: Não há