ACÓRDÃO Nº 9137/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9137/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-021.545/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amalia da Hora (461.***.***-91); Danielle Santos de
Oliveira (151.***.***-41); Elizangela Jaqueline Barreto Grandin (022.***.***-71); Enir
Moraes Cerqueira (000.***.***-03); Irma dos Santos Pereira (590.***.***-72); Jane
Morais de Souza (647.***.***-68); Maria Edilamar Santos de Oliveira (643.***.***-53);
Milena Santos de Siqueira (151.***.***-06); Valmara dos Santos Pereira (052.508.197-
61); Vilma Bispo Batista dos Santos (087.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.