ACÓRDÃO Nº 9135/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9135/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-021.471/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Arthenizia Freire Lopes (075.***.***-81); Maiara Emanueli
dos Santos Prim (836.***.***-00); Marli Dambrowski dos Santos (948.***.***-49);
Munique Gabriela Oliveira dos Santos (832.***.***-91); Neli Eduardo Gloria
(001.***.***-13); Rosane Dantas Mateus (715.***.***-04); Tania Fernanda Vilanova da
Rosa (980.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.