ACÓRDÃO Nº 9131/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9131/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.753/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cilene Ferreira da Silva Moraes (588.***.***-53); Claudia
Maria Pereira Silva (266.***.***-20); Edvonete Marinho da Fonseca (567.***.***-87);
Joao Victor Marques Silva (139.***.***-10); Josefa Gomes da Silva (912.***.***-00);
Marcia Chaves Vulcao (076.***.***-16); Marluce Chaves Vulcao (018.***.***-61); Zelia
Esteves Lima (510.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.