ACÓRDÃO Nº 9129/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9129/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicados.
1. Processo TC-020.606/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cristina Peluso Pederneiras (540.***.***-04); Eliane Peluso
Pederneiras (385.***.***-30); Elizabeth Pederneiras Lopes (915.***.***-97); Maria de
Lourdes Souza dos Santos (406.***.***-68); Marinete da Silva Costa (341.***.***-68);
Rute Maria de Araujo Bruno (008.***.***-61); Valeria Costa Carvalho (750.442.507-
91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.