ACÓRDÃO Nº 9127/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9127/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.560/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alcirene de Mendonca Silva Lemos (842.***.***-87);
Francisca Alessandra Lemos (018.***.***-39); Heloisa Santos Tete (024.***.***-39);
Neuza da Silva Teixeira (508.***.***-00); Orizia Maria Batista Lemos (086.***.***-00);
Rosangela Mendes Ribeiro (778.***.***-15); Sandra Maria Nobrega (490.***.***-06);
Selma Maria Nobrega (673.***.***-15); Silvana Nobrega Correia Goncalves (326.260.374-
00); Simone Maria Nobrega (566.***.***-87); Soraide Maria Nobrega da Silva
(452.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.