ACÓRDÃO Nº 9126/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9126/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.531/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Celia Maria Passos Lemos (536.***.***-87); Eddy Maria
Rocha Silva (869.***.***-15); Fatima Lujan da Rocha (837.***.***-68); Luzia Ricardo da
Silva (589.***.***-00); Maria Angelica Lorena Rocha Egger (689.***.***-49); Maria
Angelica Lorena Rocha Egger (689.***.***-49); Maria da Conceicao Simeao dos Santos
(069.***.***-52).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.