ACÓRDÃO Nº 9125/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9125/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.520/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elisa Cristina Pereira Santos (486.***.***-20); Fabiana
Coutinho Pereira (034.***.***-33); Geyce Santos Vinote (091.***.***-89); Gleide de Sa
Costa (823.***.***-53); Luciana Ramos da Silva (143.***.***-74); Marcia da Conceicao
Goncalves Ribeiro (540.***.***-20); Maria de Fatima Fernandes Silva (457.***.***-20);
Noemia Coutinho Pereira Lopes (032.***.***-51); Queli Nazaré do Nascimento
(080.***.***-40); Siloete dos Santos Pereira (005.***.***-74)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.