ACÓRDÃO Nº 9121/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 9121/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-020.390/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexandra Carla Teixeira de Melo Siqueira (020.572.467-
10); Jaqueline Jessica da Silva Rocha (013.***.***-98); Jussileide Moreira da Silva Alves
(324.***.***-91); Kaio Marcos Moreira da Silva Alves (088.***.***-45); Karina Moreira
da Silva Alves (063.***.***-97); Luzinete Matias da Silva (658.***.***-87); Maria
Berenice Neves da Rocha (360.***.***-87); Mirtes Medeiros de Melo (315.***.***-25);
Rosicleide Borges Rodrigues Alves (034.***.***-81); Ylka Menezes de Oliveira Chagas
(079.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.